Deputados Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Beatriz Cerqueira debatem a reforma da previdência de Zema, foto Clarissa Barçante/ALMG
Após o fatiamento que derrubou a reforma administrativa, a reforma da Previdência do governador Romeu Zema (Novo) está, hoje, nas mãos da oposição. Se os oposicionistas, liderados pelo PT, quiserem, eles podem impedir a votação de quaisquer pontos da nova previdência antes do recesso, previsto para o dia 17 próximo. Dois do PT e um do PCdoB são maioria de cinco na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, da Assembleia. A partir de hoje, esse colegiado já pode apreciar boa parte da nova aposentadoria.
Se a Comissão cumprir os prazos do regimento, poderá gastar até 40 dias para apresentar seu parecer. Com isso, por coerência, a oposição atenderia aos apelos dos diversos sindicatos das categorias de servidores para que a reforma não seja votada durante a pandemia.
Desde o início da tramitação, o PT vem defendendo o fatiamento das reformas em três propostas. Uma sobre a criação de novas alíquotas, outra para outros temas da previdência e uma terceira, da reforma administrativa e sindical (já desmembrada). O comportamento do PT, no entanto, tem deixado apreensivos alguns deputados e sindicalistas, que o consideram dúbio ante a matéria negativa para os servidores.
Além dessa matéria complexa, os deputados terão que votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está pronto para o plenário, para entrar em recesso de 14 dias. Para esse, não há polêmica nem resistências.
Por outro lado, se houver algum acordo com o governo, e as mudanças na previdência forem aprovadas em sete dias será, como disse um parlamentar, uma “reforma porca”. Referia-se ele a mudanças profundas e permanentes que seriam feitas sem debate e participação dos servidores sobre o futuro deles pelos próximos 30 ou 40 anos.
A reforma da previdência de Zema chegou em cima da hora à Assembleia, no dia 19 de junho, a 30 dias do recesso parlamentar e em forma de pacote triplo. E com uma pressão agravante da portaria federal 1.348, de 2019. O documento exige aprovação de novas alíquotas até o dia 31 de julho. Caso contrário, o Estado poderia sofrer retenções nos repasses de recursos federais extraordinários.
A exigência federal, no entanto, refere-se apenas à definição das novas alíquotas de contribuição previdência. Contra ela, vários sindicatos, associações e deputados acionaram a Justiça, baseados no princípio de que uma portaria não teria poderes para afetar a autonomia do Legislativo. Ainda mais, obrigar mudanças na Constituição do Estado.
Há quem defenda descumprir o prazo da portaria federal, apesar de eventuais prejuízos para o Estado, mas que seriam infinitamente menores do que uma reforma malfeita.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia aprovou, nessa terça (7), parecer favorável a um dos projetos da reforma da previdência de Zema. É o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos. A matéria seguirá agora para análise da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
O projeto estabelece os novos requisitos necessários para a aposentadoria dos servidores, altera as alíquotas de contribuição e cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev), a partir da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). Além disso, extingue o atual fundo previdenciário e institui dois outros fundos em seu lugar. Veja mais aqui.
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pois bem os funcionarios publicos tem sindicato para defender seus direitos, e os trabalhadores da iniciativa privada que fomos roubados nossos direitos, quem paga aliquota 18% para aposentadoria 35 anos / e apenas 11% para aposentadoria idade 65 anos, pois bem pagamos aliquota mais cara vida laboral toda, tempo de contribuiçao tb era 35 anos ante apenas 15 anos de contribuiçao, fomos roubados e traidos pelo bolsonaro, covarde fdp, dizendo na campanha nao iria fazer esta reforma pé na cova, elegemos ele e a primeira canetada foi tirar do trabalhador o direito de aposentadoria, quantos morreremos antes de cumprir estas metas quase impossiveis de serem cumpridas, estou decepcionado, revoltado,mais os militares, funcionarios publicos federais, juizes, politicos nao entrarao na reforma, porque, se ela é boa teria de ser para todos, e o teto salarial inss, porque que tem classes que podem ultrapassar este teto, trabalhador nao tem. vergonha.resumindo faltavam 4 anos para eu cumprir os 35 anos contribuiçao, agora se transformarao em longos 17 anos, sera que estarei vivo ate cumprir esta meta quase impossivel, vergonha, odio, descepçao,