Fatiamento de propostas ‘sepulta’ reforma administrativa de Zema

Deputados discutem as reformas de Zema em reunião da CCJ na Assembleia, foto Luiz Santana/ALMG

Numa primeira derrota do governo Zema na tramitação de suas reformas, a Assembleia Legislativa oficializa, nesta sexta (3), o fatiamento das propostas. Ou seja, serão desmembradas a reforma da previdência da reforma administrativa e da reforma sindical. Essas duas últimas pegaram carona na oportunidade da primeira para cortar, sem aviso prévio na área administrativa, direitos e benefícios da política salarial dos servidores.

Em seus cortes, a matéria propõe a extinção de férias-prêmio e adicionais de desempenho e de tempo de serviço, como quinquênios e trintenários. Na área sindical, impedia o exercício da liderança sindical com o fim da licença remunerada.  

Com o fatiamento, as propostas oportunistas serão descartadas temporariamente da pauta legislativa, podendo até ser reencaminhadas se houver ambiente político favorável mais tarde. Hoje, não há. As reformas chegaram na forma de uma proposta de emenda constitucional e de um projeto de lei complementar (PLC), mas sofreram mudanças feitas pelo próprio governo, autor das propostas.

‘Passar a boiada’ não deu certo

Sem apoio político, o governo teve que ceder às pressões dos deputados que não aceitaram votar reforma da previdência junto às outras duas. Principalmente, pela equivocada condução e inabilidade ao fazer juntada de propostas na linha do “passar a boiada” e cortar o que considera gastos sociais. A tática foi “ensinada” pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a famosa reunião ministerial do dia 22 de março. Antes, o Novo, partido governador Romeu Zema, havia expulsado Salles de seus quadros pela gestão equivocada e descomprometida com o meio ambiente.

Em síntese, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Dalmo Ribeiro (PSDB), um aliado do governo, recomendou o desmembramento das propostas. O objetivo é que sejam apreciadas e votadas questões pertinentes apenas à previdência. Nova reunião da comissão está agendada para esta sexta, às 8 horas.

De forma geral, a PEC 55/20 altera o sistema de Previdência Social dos servidores públicos civis, trata da política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição. Já o PLC 46/20, entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos previdenciários.

Aliado propõe desmembramento

Acumulando o cargo de relator, Ribeiro opinou pela constitucionalidade da PEC 55/20, na forma do substitutivo nº 1, que apresentou, e pelo desmembramento de parte da proposição original. E consequente apresentação na forma de nova proposta de emenda à Constituição, anexada ao parecer.

Segundo Dalmo Ribeiro Silva, as alterações previdenciárias propostas na PEC demandam uma apreciação urgente, tendo em vista o prazo de 31 de julho de 2020. A exigência federal impõe que estados promovam ajustes em sua legislação referentes às alíquotas de contribuição, de acordo com os parâmetros federais.

“Entretanto, o mesmo não ocorre com as mudanças administrativas propostas para o sistema remuneratório dos servidores, as quais requerem que seja assegurado amplo debate com as categorias envolvidas”, defendeu o relator.

Uma coisa é uma coisa…

Dessa forma, a PEC foi desmembrada em proposições específicas. O substitutivo ajusta a proposição original a um conteúdo apenas previdenciário. O anexo contém a proposta de emenda à Constituição relativa à matéria administrativa, a ser analisada pelas comissões competentes.

A nova PEC deverá ir primeiramente a Plenário, para receber novo número e, posteriormente, retornar a CCJ para a devida análise. De forma geral, ela impacta os valores mensais recebidos pelos servidores na ativa. É vedada, por exemplo, a concessão de adicional por tempo de serviço, adicional de desempenho, Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB) e trintenário.

LEIA MAIS: Sindifisco-MG recorre contra imposição de votar reforma em menos de 1 mês

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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Victor Joao

Então… Quem perde é o Zema? Vai terminar o mandato, reconhecer que não conseguiu aprovar nada, continua com a fortuna de 100 milhões e pode ir para qualquer país decente. Quem perde na verdade é quem fica com salário atrasado e a população sem serviços.

sergio

Não é mentira. Mas nenhuma garantia que as reformas colocariam o salário em dia e melhoraria os serviços.

Lucas Henrique

Garantia mesmo é deixar tudo do jeito que tá e deixar o estado quebrar de vez. Garantia maravilhosa 🙂

sergio

UAI. Mas o Estado já não está quebrado, nas palavras dos seus próprios administradores????então vc vá a merda com a sua ret´rica de robozinho do governo.

Lucas Henrique

O estado está na UTI, se tivesse quebrado de vez não tinha salário sendo pago, mas se estivesse bem, não tinha atraso de salário.

sergio

garantia que vc é robõ do zema.

sergio

Ou então deixar robozinhos iguais avc falando asneiras.

sergio

garantia que vc é um robozinho do zema.

Guilherme Queiroz de Almeida

A assembleia de Minas é composta por sindicalistas do serviço público, ‘professor, sargento, Coronel etc…’ enquanto não mudar essa composição, os servidores públicos, continuará mamando as custas do povo. É pior do que uma ditadura.

Guilherme Queiroz de Almeida

Tinha que proibir concursos públicos e investi em novas tecnologias, precisamos só de médicos até professores já podem ser substituídos. Acabaria com a palhaçada.

Iron Menezes de Santana

….quem vai escolher os funcionários vão ser os partidos e os “comissionados” (peixada) … você deve ser burro e não ter competência pra passar em concurso… Servidor público não tem FGTS e uma minoria de gente bem paga queima o filme de funcionários da saúde e educação precarizados e mal pagos…

Iron Menezes de Santana

….muita desinformação e também muita postura “neoliberal” em cima dos servidores públicos… A maioria é mal paga e precarizada… Um ou outro ” marajá” queima o filme de todos os funcionários e a corrupção não passa por gente que entra por concurso e sim pelos indicados por partidos e empresas. Nos diários oficiais, tem muita gente demitida por incompetência e corrupção, concursados ou não… É diferente da iniciativa privada, em que a demissão acontece por mero capricho ou ‘corte de gastos” (mais grana para o uísque e piscina)… Há o processo administrativo no qual o funcionário tem amplo direito de defesa… Mas se rouba e é incompetente, é rua… Estão desviando o real assunto que é a necessidade de uma reforma tributária que aperte os ricos e diminua os impostos sobre os pobres e também acabe com os ralos de corrupção provocados pela “politicalha”…