Como nº 2 de Zema, Bilac Pinto passa hoje por prova de fogo na Assembleia

O secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), vai experimentar, nesta sexta (18), a principal prova de fogo do cargo desde que assumiu. Ele participa do encerramento da 2ª etapa do ‘Assembleia Fiscaliza’. Nesse projeto da Assembleia Legislativa, os secretários estaduais prestam contas de suas ações e das demandas apresentadas pelos deputados estaduais.  

Bilac foi estrategicamente escalada para ser o último a ser sabatinado por ser, hoje, o número 2 no governo Romeu Zema (Novo). Ele é também segundo secretário da área responsável pela relação política com a Assembleia Legislativa e assumiu após a queda do antecessor, Custódio Mattos (PSDB).

O tucano caiu por não ter conseguido construir base de apoio para governabilidade de Zema após o primeiro Assembleia Fiscaliza. Não há uma relação objetiva de causa e efeito, mas, nessa quinta (17), deputados especulavam se Bilac Pinto iria sobreviver à 2ª edição do projeto. As sabatinas revigoraram o poder de fiscalização e de cobrança do Legislativo mineiro.

Deputados irão cobrar do secretário

Diante disso, os deputados estaduais irão apertar o secretário na sabatina de hoje para que conte o que tem feito para melhorar a relação com o Legislativo. Desde que ele assumiu, no entanto, Zema amaciou o discurso após alguns solavancos, mas ainda hoje cobra responsabilidades do Legislativo.

Na avaliação dos deputados, a situação é mais ou menos assim: se o governo der certo, o acerto foi do governador; se der errado, é porque os deputados não colaboraram. Em quase todas as situações, o governador deixa a cobrança e pressão no ar.

Foi assim quando fez acordo com os prefeitos mineiros para devolver R$ 7 bilhões (repasses constitucionais de impostos retidos). Vinculou o cumprimento à aprovação de seu ajuste fiscal pela Assembleia. Negocia no mercado para obter cerca de R$ 6 bilhões em operações de crédito, por meio da estatal Codemig, para pagar o funcionalismo. Da mesma forma, disse que depende da aprovação da Assembleia. Considera a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal do governo federal e a venda de todas as estatais a salvação de Minas, mas depende do apoio dos deputados. Em nenhum momento, ouviu o que pensam e propõem os deputados sobre os próprios desafios do estado.

Zema pede dinheiro a deputados para obras

Na última segunda (14), por exemplo, o governador apresentou a alguns deputados catálogos de obras paralisadas, ou a serem construídas. Ao final, disse que precisava de cerca de R$ 700 milhões para viabilizá-las e pediu o dinheiro aos deputados por meio das emendas parlamentares. A iniciativa inverte a lógica segundo a qual o governo libera recursos orçamentários das emendas em troca de apoio político.

Zema quer liberar o dinheiro das emendas, mas pede, humildemente, que os deputados devolvam o dinheiro para as obras que ele considera prioritárias. Ao seu lado, durante o evento, Bilac Pinto, que, antes de virar secretário, era deputado federal e, na votação da reforma da previdência, foi recompensado com pagamento de suas emendas no orçamento federal.

Além de ser membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, votou a favor no 1º e 2º turno da reforma. Deputados especulam que, por isso, foi contemplado com mais de R$ 40 milhões de emendas, beneficiando os municípios onde é bem votado.

Sabatina influenciará apoio ao ajuste fiscal

Tudo somado, a sabatina de Bilac Pinto deve ser a mais concorrida da segunda edição do Assembleia Fiscaliza. Seu desempenho poderá influenciar, a partir da semana que vem, a tramitação favorável aos três projetos que tratam do ajuste fiscal do estado. Por meio desses projetos, o governo quer antecipar dividendos de 12 anos futuros da Codemig, para pagar o 13º do funcionalismo e acabar com o parcelamento de salários. No segundo projeto, quer autorização para vender essa companhia que, agora, o ajudará a normalizar o pagamento do funcionalismo. E, no terceiro, o governo pede autorização para aderir ao programa de ajuste fiscal do governo federal.

TCE intima Zema sobre venda da Codemig e de seus royalties