TCE intima Zema sobre venda da Codemig e de seus royalties

José Viana e outros conselheiros do TCE durante sessão, foto Luiz Gustavo Ribeiro/TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) intimou o governador Romeu Zema (Novo) a explicar operações envolvendo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Para isso, foi dado prazo de 48 horas pelo conselheiro José Alves Viana, o mesmo que, há um ano, no governo Pimentel, impediu procedimentos semelhantes.

A estatal é alvo de duas operações do governo Zema em dois projetos enviados à Assembleia Legislativa. A primeira refere-se à antecipação de 12 anos dos royalties no nióbio (matéria prima da estatal). Por meio dessa operação, o estado espera arrecadar até R$ 6 bilhões. O recurso seria o meio pelo qual pagará o 13º salário deste ano para todos os servidores, além de extinguir o parcelamento de salários deles.

No segundo projeto, Zema pede autorização à Assembleia Legislativa para privatizar a Codemig. No mesmo ofício, expedido no dia 11 passado, o conselheiro quer saber do impacto da antecipação no valor da Codemig sobre o valor da companhia. Questionou ainda o impacto sobre a Codemge, empresa que foi desmembrada da Codemig no governo passado, mas teve a cisão barrada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI.

Junta Comercial também é intimada

Sobre isso, José Viana intimou o presidente da Junta Comercial do Estado, Bruno Selmi Dei Falci, a fim de que informe ao TCE as providências adotadas de anulação da cisão da Codemig. Foi dado prazo de cinco dias úteis, sob o risco de multa diária no valor de R$5.000,00.

Ainda na decisão, o secretário de Planejamento, Otto Levy, e o presidente da Codemig, Dante de Matos, também foram intimados sobre as operações acima.

A Advocacia Geral do Estado (AGE) divulgou nota informando que o Estado apresentará os esclarecimentos no prazo solicitado. Caso o prazo não seja cumprido, a multa individual diária é de R$5 mil.

Outros questionamentos

No mesmo despacho, o conselheiro ainda faz vários questionamentos. Quer saber desde o fluxo de caixa futuro dos recebíveis da Codemig, os planos de extração do nióbio em Araxá, e a variação do preço futuro do mineral, entre outros.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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