CPI chega à reta final para desvendar crime político e de gestão na Cemig

Na reta final do relatório, a CPI da Cemig na Assembleia Legislativa marcou a hora da verdade sobre o esquema de sucateamento da maior empresa de Minas e do país. O objetivo da operação seria facilitar e baratear a privatização da Cemig, além dos favorecimentos suspeitos a empresários ligados ao partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema.

No banco da CPI, depõem, nesta quarta (9) e quinta(10), o presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho, e o dirigente do partido Novo, Evandro Negrão de Lima Júnior. Eles são denunciados como chefes dessa estratégia suicida, de depreciação e de continuadas irregularidades administrativas para justificar a venda da Cemig.

Linha de investigação

Essa é uma das principais linhas de investigação da CPI. Passanezi estaria no comando de estratégia de desinvestimento e consequente descrédito da Cemig com o objetivo de viabilizar a privatização. Serão três reuniões consecutivas programadas para desvendar o crime político e administrativo que acometeu a estatal desde o início de 2019.

Nessas reuniões, os deputados pretendem interrogar três testemunhas decisivas para a elaboração do relatório final, que trará a conclusão de quase oito meses de investigações. Além de Reynaldo Passanezi e o empresário Evandro Negrão, a gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, Ivna de Sá Machado de Araújo, vai depor pela segunda vez.

Segundo o que foi apurado até o momento pela CPI, Evandro não tem cargo na Cemig nem no governo Zema. Como secretário do diretório estadual do partido Novo, o empresário seria peça central no cerco partidário que tomou conta da empresa. A suspeita é de que sua inusitada ingerência partidária teria dado margem a diversas operações irregulares. Essas distorções podem ter contrariado sobretudo os interesses de seu principal acionista, a população de Minas.

Contratação irregular do presidente

Uma dessas operações estranhas, com a participação do Evandro Negrão nos bastidores, envolve a própria contratação de Reynaldo Passanezi como presidente da Cemig. Ele teria sido escolhido pela Exec, empresa de headhunter (seleção de executivos) ligada a dirigentes do Partido Novo.

Conforme já apurado pela CPI da Cemig e confirmado por depoimentos anteriores, a Exec recebeu, em contrato sem licitação, R$ 170 mil. A convalidação do contrato da Exec foi aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de Reynaldo Passanezi ter sido nomeado para o cargo. Ou seja, o presidente da Cemig “contratou” a empresa que o selecionou.

Prevista na legislação, a convalidação é a regularização de contratações depois dos serviços já terem sido executados, prática que deveria ser utilizada somente em situações emergenciais. Contudo, essa artimanha teria se tornado corriqueira na gestão de Reynaldo Passanezi, conforme constatado pela investigação.

Sem licitação

A gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, Ivna Araújo, já prestou depoimento na CPI da Cemig em setembro do 2021. Deputados avaliam que, interrogada novamente, ela poderá ter mais revelações a fazer sobre a decisão de dispensar pareceres jurídicos prévios em contratações bilionárias sem licitação.

Conforme afirmou aos deputados no depoimento anterior, a executiva até tentou questionar isso internamente na Cemig, mas a direção da empresa teria determinado assim. Quando não eram simplesmente ignorados, os pareceres eram emitidos posteriormente às dezenas de contratações suspeitas celebradas pela empresa na atual gestão. O aval sempre era dado pela Diretoria Jurídica da estatal, também na mira da CPI.

Contratação suspeita

Um dos contratos bilionários celebrados pela Cemig sem licitação e investigados pela CPI da Cemig foi justamente com a IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços. Realizado sem concorrência e pelo prazo inédito de dez anos, essa ‘parceria’ pode ter dado margem a diversas ações de uso político da estatal.

Conforme já apontado em documentos e depoimentos obtidos pela CPI, uma das primeiras decisões da IBM Brasil foi a subcontratação da empresa de call center AeC. Essa empresa foi fundada por Cássio Azevedo (já falecido), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governador Romeu Zema.

A AeC, citada em vários depoimentos prestados na CPI, já desempenhava a mesma atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos. Agora, foi subcontratada pela IBM no início de 2021, mesmo após ter perdido licitação no ano anterior para continuar prestando o mesmo serviço.

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