Cerimônia do 21 de Abril em Ouro Preto, foto Cristiano Machado/ImprensaMG
A cerimônia do 21 de abril deste ano teve apelo especial: a defesa da democracia, em vida e com a perda dela, contra golpistas do passado e do presente. Após 236 anos da heroica Inconfidência Mineira, os 203 anos da Independência e 40 anos do fim da ditadura, o Brasil de hoje ainda vive sob a tensão do golpismo. No palanque de Ouro Preto, havia apoiadores dos golpistas, ao contrário de outros, como o prefeito local, Angelo Oswaldo, que evocou a memória democrática de três líderes mineiros. Seu discurso homenageou Tiradentes, JK e Tancredo, que pagaram com a vida a defesa da democracia e do país.
Curiosamente, o dia de hoje marca, além do legado histórico de Tiradentes, os 40 anos da morte do ex-presidente Tancredo Neves, e os 65 anos da fundação da capital Brasília.
“Era o Dia de Tiradentes e era Domingo da Ressurreição. Faz 40 anos hoje, o Brasil chorou a partida do presidente Tancredo Neves. O Brasil reconheceu, no sacrifício de Tancredo, o rito de passagem para a democracia, a conquista da Constituição, a retomada do desenvolvimento, os avanços sociais e as eleições democráticas. E assim o consagrou na História”, reconhece o prefeito e associa o homenageado ao conterrâneo Tiradentes, ambos naturais das margens do Rio das Mortes.
“Os Inconfidentes de 1789 e as vítimas da crença nos ideais que os conjurados plantaram, em dias de fervor, nas ladeiras de Ouro Preto e nas montanhas de Minas, todos recebem, neste instante, o nosso tributo de honra. Ainda estamos aqui”, exaltou, celebrando também os 65 anos de Brasília, construída por JK, outro mineiro morto no regime militar.
A exaltação de Angelo Oswaldo ainda estará acompanhada de crítica sobre a ausência de Minas no cenário nacional. “…Parece que a mineirice declina, desfrutável, no rumo do anedotário de pequenos risos… A sagacidade, a agudeza do talento, a arte da política, que tanto elevaram o mineiro perante as expectativas do Brasil, refugiaram-se nos livros de história”, aponta o prefeito, que ainda cobrará do governador investimentos para as estradas, cidade e região, além de criticar a repactuação pela tragédia de Mariana, que teria excluído os municípios.
Com tristeza, a família decidiu que a despedida de um grande líder político da restauração democrática brasileira não seria um acontecimento político para repercutir na opinião pública. Assim, o ex-senador Ronan Tito foi velado, no último dia 10, apenas por familiares e poucos amigos. Ainda assim,
vários políticos se manifestaram, como o senador Rodrigo Pacheco, que enalteceu as qualidades pessoais e políticas de Ronan, “que ajudou a escrever uma das páginas mais significativas da resistência democrática ao regime civil militar de 1964”.
O que têm em comum os auxiliares de serviços da Educação Básica (cantineiras, faxineiras, oficiais e auxiliares de serviços operacionais e de serviços gerais) e auxiliares ambientais? E mais, oito funções de auxiliar de gestão em atenção à saúde (serviços gerais, motoristas e datilógrafos)? Eles integram os 60 mil servidores que ganham menos de um salário no Estado. Os salários deles variam de R$ 759, chegando a R$ 1.518,00 na aposentadoria. Em 2022, o STF havia proibido, por maioria, remuneração de servidor público menor que o mínimo, mesmo em jornadas reduzidas. Diante do absurdo pré-histórico, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) vai apresentar emenda para que nenhum servidor do Estado receba menos que o mínimo.
A falta de reposição salarial no Estado a todos os servidores deverá aumentar o número dos que ganham menos de um salário em 2025. Neste ano, a conquista do mínimo completa 85 anos. “Em Minas, 75% dos 352 mil servidores públicos recebem até 4 salários mínimos e mais de 17% não recebem nem um”, alertou o diretor do Sinfazfisco, Hugo René.
Causou perplexidade, no sábado, a edição extra do “Diário Oficial” do governador Zema para divulgar o Decreto nº 49.025, que impõe novas medidas de contenção de despesas. O espanto veio por conta de dois fatores. O primeiro pela data; o segundo, por contrariar o próprio governo e seus números. De acordo com o Sinfazfisco-MG, no início deste ano, o governo apresentou Balanço Geral, evidenciando caixa de R$ 32 bilhões. Além disso, alardeou superávit orçamentário de R$ 5,179 bilhões no exercício de 2023. Diante do decreto de contenção, a conclusão do sindicato foi direta: “O objetivo do decreto é criar uma narrativa artificial de crise fiscal. Ele não tem base nos números reais das finanças públicas mineiras, mas serve como argumento para tentar barrar a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, cuja votação na Assembleia Legislativa se aproxima”.
Outro sindicato da área fiscal, o Sindifisco-MG, espalhou outdoors por regiões do estado para cobrar diálogo. “Zema, fale com o Fisco. Nós temos a saída para a dívida”, informa um deles, instalado em Montes Claros (Norte), reforçando, segundo a entidade, o papel dos auditores fiscais na construção de soluções para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento do Estado. Solicitada há meses, a audiência ainda não foi concedida. Zema não foi a Montes Claros e não viu a manifestação.
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