Deputados acusam Zema de sucatear estatais e privatizá-las pelas beiradas

A acusação apontou uma espécie de ‘fatiamento’ das estatais mineiras para facilitar a privatização. Por meio disso, deputados estaduais criticam, da tribuna da Assembleia Legislativa, a tentativa de desestatização da Cemig “pelas beiradas”. Apontaram como indício a oferta na Bolsa de Valores de ativos da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa), subsidiária da companhia energética.

Dessa forma, o governo estaria se desfazendo de ações lucrativas e “desidratando” a empresa. Para alguns parlamentares, a iniciativa do governo seria inconstitucional. O que seria inconstitucional? Como se sabe, a Constituição Mineira impõe, pelo menos, duas condições para privatizar empresa pública no caso da Cemig (energia) e da Copasa (água e saneamento). São elas, a aprovação popular, por meio de referendo, e do aval do poder Legislativo, que pressupõe o apoio de maioria absoluta, ou seja, 60% dos deputados (voto favorável de 47 deles).

Iniciativas questionadas

Essas iniciativas estão sendo questionadas por deputados, desde a terça (11) no plenário da Assembleia, e comparadas por eles a artimanhas. Os objetivos seriam “sucatear” e desidratar empresas estatais com o intuito de privatizá-las e, pelo fatiamento, com valores aviltados.

A manifestação foi feita por deputados independentes e de oposição. Um deles, Cristiano Silveira (PT) ainda apresentou, no mesmo dia, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo novos mecanismos para dificultar a privatização. Entre eles, quer estabelecer que, nos casos que envolvam alienação de mais de 5% de ativos de empresas públicas e suas subsidiárias, a Assembleia Legislativa deve ser consultada.

Ele sustentou que há “uma sanha privatista do governo para se desfazer do patrimônio do povo mineiro”. Outro deputado, Professor Cleiton (PSB) também chamou atenção para o que considerou o desmantelamento do Estado. Ele citou a tentativa de transferir hospitais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) a entidades privadas e o projeto de municipalização de escolas.

“Passando a boiada”

Cleiton ainda defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos processos desestatizantes. A deputada Andréia de Jesus (PSOL) também manifestou preocupação com as ações do Executivo para “desmantelar a Cemig”. E mais, que o governo estaria se aproveitando do momento da pandemia para “passar a boiada”. Ela referia-se à infeliz fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para flexibilizar a legislação ambiental durante reunião ministerial em abril do ano passado.

As críticas foram feitas por deputados de oposição sem o contraponto governista. O deputado Virgílio Guimarães (PT), também da oposição, admitiu que apoia a participação da iniciativa privada em algumas áreas do Estado. Observou, porém, que saneamento e energia são estratégicos e que o poder público precisa ter capacidade de investimento.

Líder do governo se manifesta

Sobre os questionamentos e críticas, o líder do Governo, Gustavo Valadares (PSDB), enviou ao site a seguinte manifestação. “Este foi um governo eleito tendo, como bandeira, modelos diferentes de gestão na prestação de serviços para a população, com maior participação da iniciativa privada em setores como Saúde e Educação, por exemplo. Buscando sempre melhorias nestas e nas mais diversas áreas. Em relação às subsidiárias, é importante dizer que, até mesmo por se tratar de empresas, tudo tem que passar por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários. Quanto ao debate em plenário, somos 77 deputados. O Parlamento é uma casa plural”, pontuou Valadares.

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