Ex-prefeito tem de devolver R$ 200 mil corrigidos desde 2012

Ex-prefeito de Antônio Dias, Tenório Rosa de Araújo (DEM), 50 anos, foi intimado pelo Governo de Minas a devolver ao Estado, em até dez dias, R$ 200 mil corrigidos desde 05/06/2012. Esse valor foi repassado ao município e não aplicado. O repasse se deu via Convênio 133/2012/SEGOV/PADEM (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal). O dinheiro era para “Reforma de Equipamento (Quadra) Esportivo”, com contrapartida do proponente de R$ 29.431,54. A obra tinha prazo de conclusão até 05/06/2014.

Os recursos do PADEM são geridos pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). A finalidade é a de apoiar “municípios e entidades do Estado na execução de obras de infraestrutura urbana e rural e aquisições de bem de capital, por meio de transferência voluntária de recursos financeiros”. O ex-prefeito foi intimado, por várias vezes, a prestar contas.

Em 2017, com base no Art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado, o Governo de Minas baixou a Resolução SEGOV Nº 627, de 09/08/2017, e instaurou “Tomada de Contas Especial” contra o Município de Antônio Dias. A finalidade era a de “apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário”. A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial recebeu prazo de 120 dias para apuração e apresentação de “Relatório Conclusivo”. Depois, enviar os autos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para julgamento.

Na terça-feira (24/09), a SEGOV baixou “notificação” contra Tenório de Araújo. Ele deverá, “no prazo de 10 dias (a contar da publicação), efetuar a devolução dos recursos recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente”.

Ex-prefeito foi preso em 2015

O ex-prefeito de Antônio Dias, quando já tinha encerrado o mandato, fora notícia na esfera da Polícia, em 3 dezembro de 2015. Chegou a ser preso, sob suspeita de “receptação de produtos roubados”. Em imóvel, de sua responsabilidade, a Polícia encontrou betoneira, gerador de energia, furadeira e motores para furar poços.

Aqueles bens, conforme a ocorrência policial, pertenciam a uma empreiteira que realizava obras na cidade vizinha de Timóteo. Foi encontrada também uma caminhonete, possivelmente utilizada para os roubos. Mediante fiança, de R$ 60 mil, quatro dias depois, passou a responder ao inquérito em liberdade.

Concorreu, em 2017, a novo mandato

Apesar dos imbróglios, de improbidade administrativa e policiais, Tenório de Araújo (DEM) participou de eleições suplementares, em dezembro de 2017. A Justiça Eleitoral indeferiu o registro do prefeito eleito em 2016, Willian Robson Fraga, uma vez que suas contas, na gestão de 2003, foram rejeitadas pela Câmara Municipal, em dezembro de 2013. E mais: fora condenado por improbidade administrativa, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além disso, perdeu direitos políticos por cinco anos.

A chapa de Tenório de Araújo, “A voz do povo”, ficou em segundo, com 227 votos a menos que vencedora (2.960).

• TÍTULO – modificado às 17h56