Executivo e Legislativo fecham 2019 em clima de harmonia; 2020 deve ser mais tenso

A Assembleia Legislativa deve aprovar hoje a proposta orçamentária para 2020, encerrando o ano legislativo. Apesar dos percalços na relação entre os dois poderes ao longo do ano, o governador Romeu Zema (NOVO), um neófito na política, tem motivos para celebrar. Tudo o que era mais relevante para o governo foi aprovado pela Casa.

É o caso, por exemplo, da autorização para a venda dos créditos do nióbio. O dinheiro da operação será usado para pagar o 13º salário dos servidores em parcela única. Para tanto, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 5 bilhões, em leilão que pode acontecer ainda este ano na Bolsa de Valores de São Paulo.

Ontem, outra vitória do Executivo na Assembleia: a proposta para prorrogar a alíquota de 27% do ICMS de produtos considerados supérfluos, a partir de janeiro, foi aprovada em segundo turno, o que vai garantir aos cofres estaduais mais R$ 850 milhões ao ano. Tudo somado e dividido, o saldo para o governo estadual na relação com o Legislativo em 2019 é bastante positivo.

Privatização das estatais

O cenário para o próximo ano, entretanto, não é muito animador para o governo estadual. O plano de recuperação fiscal, um conjunto de medidas que o Executivo pretende adotar para tentar superar a grave crise financeira que o Estado atravessa, precisa ser aprovado pelos deputados. No pacote, está a proposta de privatização da Cemig, da Copasa e da Codemig.

A hipótese de que o governo consiga aprovar a venda das estatais, em particular da Cemig, é remotíssima. Conforme a emenda nº 50 da Constituição estadual, para vender as empresas o governo precisa, primeiro, conseguir autorização de três quintos dos deputados estaduais, o que significa 48 deputados. Os votos favoráveis estão a quilômetros de distância desse número.

Caso consiga superar esse obstáculo, a venda das empresas ainda precisa passar por um referendo popular, o que significa que os mineiros, em última instância, é que vão dizer se querem ou não abrir mão dessas estatais.

Outros vespeiros do pacote de recuperação fiscal que o governo está mandando para os deputados administrar: 1) congelamento do salário dos servidores, já tão castigados nos últimos anos não só com defasagem salarial, mas, também, com o parcelamento dos vencimentos; 2) aumento da contribuição do funcionalismo para a previdência. Como a categoria é bem organizada, vai haver forte pressão junto aos deputados para que o remédio não seja ainda mais amargo.

Ano eleitoral

Outro fator que pode dificultar a vida do governo no Legislativo: 2020 é ano de eleições municipais, que interessam sobremaneira aos deputados. A eleição, ou reeleição, de um número considerável de prefeitos pode assegurar (ou sepultar) o futuro político dos parlamentares. Mais do que em outras ocasiões, os deputados estarão muito sensíveis à voz rouca das ruas. Ou seja, pressão tem boas chances de funcionar.

A despeito das dificuldades, seria irresponsável afirmar que o governo não vai conseguir aprovar a privatização da Cemig, Copasa e Codemig, bem como das demais medidas do pacote de recuperação fiscal. Mas é líquido e certo que as dificuldades serão imensas, bem maiores do que as enfrentadas neste 2019.

Portanto, desde já o governo precisa reforçar seu estoque de saliva e habilidade política para negociar com os 77 deputados estaduais. O segundo ano do governo Zema promete.

Deputados flamenguistas

Um grupo de deputados estaduais, apesar da pauta cheia na tarde de ontem, estava mais interessado no resultado do jogo entre Flamengo e Al-Hilal na semifinal do Mundial de Clubes da Fifa.

Os parlamentares que acompanhavam o jogo pela TV numa sala ao lado do plenário comemoraram, aos gritos, o empate do time brasileiro, já que o adversário havia saído na frente no placar. Nos dois outros gols do time brasileiro, que venceu por 3 a 1, a comemoração foi mais discreta, por recomendação de alguns assessores.

Relacionada

Além de governabilidade, Assembleia garante R$ 6 bi para Zema