Executivo e Legislativo fecham 2019 em clima de harmonia; 2020 deve ser mais tenso

Prorrogação da alíquota de ICMS de produtos supérfluos foi aprovada ontem na Assembleia por ampla maioria, uma vitória do governo Zema

Prorrogação da alíquota de ICMS de produtos supérfluos foi aprovada ontem na Assembleia por ampla maioria, uma vitória do governo Zema

A Assembleia Legislativa deve aprovar hoje a proposta orçamentária para 2020, encerrando o ano legislativo. Apesar dos percalços na relação entre os dois poderes ao longo do ano, o governador Romeu Zema (NOVO), um neófito na política, tem motivos para celebrar. Tudo o que era mais relevante para o governo foi aprovado pela Casa.

É o caso, por exemplo, da autorização para a venda dos créditos do nióbio. O dinheiro da operação será usado para pagar o 13º salário dos servidores em parcela única. Para tanto, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 5 bilhões, em leilão que pode acontecer ainda este ano na Bolsa de Valores de São Paulo.

Ontem, outra vitória do Executivo na Assembleia: a proposta para prorrogar a alíquota de 27% do ICMS de produtos considerados supérfluos, a partir de janeiro, foi aprovada em segundo turno, o que vai garantir aos cofres estaduais mais R$ 850 milhões ao ano. Tudo somado e dividido, o saldo para o governo estadual na relação com o Legislativo em 2019 é bastante positivo.

Privatização das estatais

O cenário para o próximo ano, entretanto, não é muito animador para o governo estadual. O plano de recuperação fiscal, um conjunto de medidas que o Executivo pretende adotar para tentar superar a grave crise financeira que o Estado atravessa, precisa ser aprovado pelos deputados. No pacote, está a proposta de privatização da Cemig, da Copasa e da Codemig.

A hipótese de que o governo consiga aprovar a venda das estatais, em particular da Cemig, é remotíssima. Conforme a emenda nº 50 da Constituição estadual, para vender as empresas o governo precisa, primeiro, conseguir autorização de três quintos dos deputados estaduais, o que significa 48 deputados. Os votos favoráveis estão a quilômetros de distância desse número.

Caso consiga superar esse obstáculo, a venda das empresas ainda precisa passar por um referendo popular, o que significa que os mineiros, em última instância, é que vão dizer se querem ou não abrir mão dessas estatais.

Outros vespeiros do pacote de recuperação fiscal que o governo está mandando para os deputados administrar: 1) congelamento do salário dos servidores, já tão castigados nos últimos anos não só com defasagem salarial, mas, também, com o parcelamento dos vencimentos; 2) aumento da contribuição do funcionalismo para a previdência. Como a categoria é bem organizada, vai haver forte pressão junto aos deputados para que o remédio não seja ainda mais amargo.

Ano eleitoral

Outro fator que pode dificultar a vida do governo no Legislativo: 2020 é ano de eleições municipais, que interessam sobremaneira aos deputados. A eleição, ou reeleição, de um número considerável de prefeitos pode assegurar (ou sepultar) o futuro político dos parlamentares. Mais do que em outras ocasiões, os deputados estarão muito sensíveis à voz rouca das ruas. Ou seja, pressão tem boas chances de funcionar.

A despeito das dificuldades, seria irresponsável afirmar que o governo não vai conseguir aprovar a privatização da Cemig, Copasa e Codemig, bem como das demais medidas do pacote de recuperação fiscal. Mas é líquido e certo que as dificuldades serão imensas, bem maiores do que as enfrentadas neste 2019.

Portanto, desde já o governo precisa reforçar seu estoque de saliva e habilidade política para negociar com os 77 deputados estaduais. O segundo ano do governo Zema promete.

Deputados flamenguistas

Um grupo de deputados estaduais, apesar da pauta cheia na tarde de ontem, estava mais interessado no resultado do jogo entre Flamengo e Al-Hilal na semifinal do Mundial de Clubes da Fifa.

Os parlamentares que acompanhavam o jogo pela TV numa sala ao lado do plenário comemoraram, aos gritos, o empate do time brasileiro, já que o adversário havia saído na frente no placar. Nos dois outros gols do time brasileiro, que venceu por 3 a 1, a comemoração foi mais discreta, por recomendação de alguns assessores.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.