Fiscais mineiros se preparam para aplicar nova reforma tributária

A reforma tributária volta ao debate. Na próxima quinta (19), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas (Sindifisco-MG) promove, em BH, o Encontro Regional da Reforma Tributária. O evento reunirá especialistas no tema, que discutirão as propostas que se encontram na Câmara dos Deputados e no Senado no processo de regulamentação da reforma e seus impactos sobre estados e municípios.

Além do secretário de Fazenda de Minas, Luiz Cláudio Gomes, participam o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Celso Malhani, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco-MG, Fernando Mattos.

“A importância e oportunidade desse encontro acerca da Reforma Tributária estão no aspecto de que, além de ser uma reforma que altera tudo o sistema no que respeito aos impostos sobre bens e serviços, os auditores fiscais da Receita estadual são os principais operadores desse novo sistema”, observou o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir.

Fase de regulamentação

Segundo ele, no atual momento, há duas propostas de lei complementar (PLC 68 e 108) no Senado federal após a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023. Essa PEC fixou os princípios gerais da reforma. O projeto de lei complementar 68 trata das reformas do sistema de tributação sobre bens e serviços, chamado IVA-Dual. E o projeto 108 estabelece as normas gerais de como a administração tributária irá operar, como vai funcionar o Comitê Gestor (entidade colegiada encarregada da gestão do Imposto sobre bens e serviços e sua distribuição para todos os estados, municípios e distrito federal).

O encontro será realizado no Dayrell Hotel & Centro de Convenção, no Centro da capital, das 9h às 12h30, desta quinta.

Fiscalizar as contas públicas

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) foi fundado em 12 de dezembro de 1990, em resposta à autorização dada pela Constituição Federal de 1988 à sindicalização dos servidores públicos. Nos últimos 34 anos, sua história tem sido marcada pela luta em defesa dos direitos dos auditores que representa, do Fisco mineiro e da sociedade.

“O Sindifisco-MG atua em favor de um Fisco forte e autônomo e em defesa de um sistema tributário justo e eficaz, que promova o desenvolvimento econômico e social, e pela fiscalização permanente das contas públicas. Desse modo, defendemos que a arrecadação do Estado seja efetivamente aplicada em políticas sociais que beneficiem a população”, reafirmou o presidente da entidade.