Governo quer derrubar exigência de referendo para vender estatais

Conforme a emenda nº 50 da Constituição estadual, para vender as empresas estatais, como Cemig e Copasa, o governo precisa, primeiro, conseguir autorização de três quintos dos deputados estaduais, o que significa 48 deputados. O governador Romeu Zema quer privatizar as empresas para iniciar o processo de recuperação fiscal do Estado.

Conseguindo essa autorização, a decisão ainda precisa ser submetida a um referendo popular. Ou seja, a população mineira também precisa dizer se concorda em abrir mão das duas empresas.

O governo estadual vai tentar inverter essa ordem, conforme informou o secretário de Governo, Custódio Matos. Primeiro, quer tentar derrubar a exigência do referendo. Proposta nesse sentido deverá ser encaminhada ao parlamento já na próxima semana. Para tanto, também precisa de três quintos dos deputados, 48 votos, número que o Executivo não tem.

Caso consiga eliminar a exigência da consulta popular, a decisão sobre a venda das empresas ficará apenas com 77 deputados, mais fáceis de serem convencidos, e não mais com 20 milhões de mineiros.

Mas enquete feita pelo site Além do Fato com os deputados estaduais mostrou que em relação ao referendo popular a maioria também está em cima do muro. Entre os 77 deputados, 48 não responderam, 24 disseram que votariam por manter a exigência do referendo, apenas 4 disseram que são favoráveis à derrubada e um se declarou indeciso.

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