Governo quer derrubar exigência de referendo para vender estatais

Custódio Mattos, secretário de Governo de Zema, confirma intenção do Executivo de derrubar exigência de referendo popular para privatizar estatais. Foto - Segov/Divulgação

Custódio Mattos deixa secretaria de Governo e deve ser substituído pelo deputado federal Bilac Pinto.

Conforme a emenda nº 50 da Constituição estadual, para vender as empresas estatais, como Cemig e Copasa, o governo precisa, primeiro, conseguir autorização de três quintos dos deputados estaduais, o que significa 48 deputados. O governador Romeu Zema quer privatizar as empresas para iniciar o processo de recuperação fiscal do Estado.

Conseguindo essa autorização, a decisão ainda precisa ser submetida a um referendo popular. Ou seja, a população mineira também precisa dizer se concorda em abrir mão das duas empresas.

O governo estadual vai tentar inverter essa ordem, conforme informou o secretário de Governo, Custódio Matos. Primeiro, quer tentar derrubar a exigência do referendo. Proposta nesse sentido deverá ser encaminhada ao parlamento já na próxima semana. Para tanto, também precisa de três quintos dos deputados, 48 votos, número que o Executivo não tem.

Caso consiga eliminar a exigência da consulta popular, a decisão sobre a venda das empresas ficará apenas com 77 deputados, mais fáceis de serem convencidos, e não mais com 20 milhões de mineiros.

Mas enquete feita pelo site Além do Fato com os deputados estaduais mostrou que em relação ao referendo popular a maioria também está em cima do muro. Entre os 77 deputados, 48 não responderam24 disseram que votariam por manter a exigência do referendo, apenas disseram que são favoráveis à derrubada e um se declarou indeciso.

Veja arte da Infograffo:

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

Likes:
0 1
Views:
353
Categorias:
Política