Justiça Militar barra entrada do crime organizado na PMMG

Numa operação chamada Hexagrama, iniciada em 2020, junto com o Ministério Público, a Justiça Militar de Minas já condenou 20 policiais militares ligados ao crime organizado. Em três anos e meio de atuação, após 18 ações penais instauradas na 4ª Auditoria da Justiça Militar, 18 soldados e cabos e dois oficiais foram condenados em 2ª instância. Desses, 10 processos de perda do posto tramitam e três já foram expulsos dos quadros da corporação. O tempo médio de tramitação, entre o início da ação penal e decisão judicial, é de 2 anos e quatro meses.

A investigação detectou o envolvimento desses policiais com jogos de azar e de caça-níqueis. “É assim que começam. Daí, se envolvem com traficantes e milícias. Esse é o grande desafio das polícias militares de todo o país. Aqui, em Minas, ao contrário de estados como o Rio de Janeiro e outros do Nordeste, a resposta é rápida. Essa é a diferença de Minas de não permitir que o crime organizado se instale na Polícia Militar. A PM de Minas é dura e rápida e a Justiça Militar age igualmente”, observou o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho.

50 alunos excluídos

A preocupação da corporação com a infiltração do crime organizado é tão acentuada que começa nos concursos. Do atual curso de formação de 1.100 alunos, 50 foram excluídos por questões administrativas e de disciplina, mesmo depois de terem passado por investigações preliminares.

TJMMG adota mais tecnologia

Na busca de maior eficiência e celeridade, o TJMMG e a PMMG, por meio da Corregedoria de Polícia Militar, lançaram, no último dia 8, a Polícia Judiciária Militar Eletrônica. O novo sistema integra o Sistema Correcional (Sicor) da PM e o Sistema Processual Eletrônico para Tramitação de Processos (Eproc) da Justiça Militar.

“Com isso, damos salto extraordinário na celeridade, na segurança e na qualidade do nosso trabalho, porque vamos ter agora o Inquérito Policial Militar, o Auto de Prisão em Flagrante, o Termo de Deserção já introduzidos diretamente no Eproc a partir do seu início na Polícia Militar. Acredito que isso seja inédito na Justiça brasileira”, disse Rúbio Paulino. Em nome da disciplina na tropa, o comandante da PM, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, comemorou a parceria.

Atraso de 13 anos

Exemplo flagrante dessa diferença é que no Rio de Janeiro, quase 13 anos após o crime, o tenente Daniel Santos Benitez Lopes, de 39 anos, foi condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli. No último dia 15 de março, ele foi expulso da Polícia Militar do Rio pelo assassinato da magistrada, morta com 21 tiros em agosto de 2011, em uma emboscada quando chegava em casa em Niterói.

O decreto de demissão foi assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), seguindo decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que decidiu pelo desligamento do PM. No Rio, não há Justiça Militar de 2ª instância. Em todo o país, além de Minas, apenas os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul mantêm Tribunais de Justiça Militar. Benitez está preso há 11 anos.

Jantar sem quórum

Um observador atento avaliou que a falta de quórum no plenário da Assembleia é a mesma nos jantares oferecidos pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) à base de apoio do governo Zema. Buscando se aproximar dos aliados, Simões convidou, inicialmente, um grupo de dez deputados mais fiéis ao governo. A iniciativa gerou ciúmes e irritação na base governista pela discriminação.

Simões resolveu ampliar os gastos e chamar os outros, especialmente depois que o possível e futuro rival, Rodrigo Pacheco (PSD), senador e presidente do Congresso Nacional, recebeu, em Brasília, cerca de 30 deputados estaduais. No pano de fundo, e de longo prazo, a sucessão estadual de 2026.

Impasse na Assembleia

O diálogo que começa a envolver a relação entre Zema e Lula não se repete na Assembleia Legislativa. Ali, na votação de vetos do governador, o líder de Zema, João Magalhães (MDB), parece que está de mal com o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT). Sem conversas, o desenredo travou a Assembleia que, até o final do mês, ficará sem votar projetos. Apesar de ter maioria parlamentar, o governo não consegue vencer a insatisfação entre os aliados e colocar 39 aliados no plenário para manter o quórum. Como não tem votos para derrubar os vetos, a oposição colocou o regimento debaixo do braço para obstruir os trabalhos. A orientação governista é vencer pelo cansaço.

Pedágio traz desgaste

Um dos vetos do governador Zema é para manter a cobrança de pedágio a usuários de rodovias dentro do mesmo município e a municípios vizinhos.

Lições de Pedro Aleixo

No próximo dia 26, será lançado na Biblioteca do Senado Federal, em Brasília, o livro “Imunidades Parlamentares”, de autoria do vice-presidente da República Pedro Aleixo. O evento é organizado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).

(*) Publicado no Jornal Estado de Minas