Pagamento do 13º com recursos do nióbio passa a ser dúvida no governo estadual

Integrantes do Executivo já não dão como certa a concretização, ainda este ano, da operação para a venda dos créditos do nióbio, alternativa do governo estadual para pagar o 13º salário dos servidores em dezembro. Além do prazo exíguo, o governo passou a temer que não haja tanto interesse do mercado na compra dos tais créditos, que possibilite a arrecadação de pelo menos R$ 5 bilhões.

O próprio secretário de Planejamento, Otto Levy, não esconde essa preocupação. “Nós só vamos marcar [o leilão] se tivermos certeza de que vamos ter um número grande de interessados, e queremos ter certeza que eles vão fazer propostas acima do preço mínimo que vamos estabelecer; não quero que esse leilão seja frustrado”, declarou o secretário ontem, ao ser questionado sobre o pagamento do 13º salário.

Insegurança do investidor

A rigor, uma parte do Executivo sempre temeu pelo sucesso da operação nos moldes do que deseja a área técnica. Pelo projeto enviado pelo governo, que acabou sendo aprovado pela Assembléia, serão antecipados os créditos do nióbio pelos próximos 12 anos. Para alguns profissionais do Direito, a antecipação só poderia ser feita por um prazo de quatro anos, período do mandato do atual governador.

Com a aprovação do projeto, esse aspecto jurídico parece ter sido superado, mas o temor de que houvesse resistência no mercado continuou em uma parcela do governo. O pedido do Ministério Público de Contas para que a comercialização fosse suspensa, embora tenha sido negado pelo Tribunal de Contas, contribuiu para aumentar as incertezas em torno do negócio.

O secretário Levy também foi claro em relação a esse aspecto: “Esse pedido [do Ministério Público de Contas] já traz uma consequência, porque aumenta a insegurança no investidor. Aumenta o risco, diminui interesse “, assinalou.

Resumo da ópera: se o governo não tiver certeza do sucesso da operação na Bolsa de Valores o negócio será adiado. Mas como mostrou o Alem do Fato, o governo tem em caixa R$ 6,3 bilhões, recurso que poderá usar, caso queira, para pagar o 13º dos servidores antes do Natal.

Ação indigesta

O governo do Estado ainda não digeriu a tentativa do Ministério Público de Contas de tentar colocar areia na negociação da venda dos créditos do nióbio.

O episódio acabou reavivando uma velha polêmica, já externada publicamente pelo governador Romeu Zema (NOVO), entre o Executivo e os demais poderes: Judiciário e Legislativo, além de Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, não dão suas parcelas de contribuição para que o Estado supere a grave crise financeira que atravessa.

Ao contrário dos cerca de 600 mil funcionários do Executivo, os servidores dos demais Poderes estão com seus salários em dia, bem como com o 13º garantido (alguns até já receberam a metade no meio do ano).