Pela 2ª vez, AMM vai a Justiça e obriga Estado a devolver dinheiro dos municípios

Pela segunda vez consecutiva, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) obtém vitória ao pressionar o governo do Estado a devolver R$ 6,7 bilhões aos municípios mineiros. O dinheiro era destinado à saúde, mas foi retido pelo governo nos últimos anos, mais da metade do valor na atual gestão. Nos anos de 2019 a 2020, governo de Romeu Zema (Novo), não repassou R$ 4,3 bilhões aos municípios, deixando os prefeitos sem esse recurso em plena pandemia do coronavírus.

Desta vez, a mediação foi do Ministério Público de Minas Gerais; no primeiro grande acordo, no mesmo valor, a negociação foi celebrada pelo Judiciário mineiro. A retenção desse acordo era referente aos não repasses constitucionais de impostos estaduais, como o ICMS e o IPVA e até de recursos federais (Fundeb). Do total, R$ 6 bilhões foram bloqueados no governo de Fernando Pimentel(PT) e outro R$ 1 bilhão no governo Zema.

Em nenhum dos dois casos, Zema reconheceu que também ficou devendo e colocou toda a culpa no governo anterior, antecipando o que será seu discurso de campanha pela reeleição em 2022. “Agradeço muito ao Julvan (Lacerda, da AMM), que participou ativamente dos dois e estamos aqui encerrando um capítulo que diz respeito às dívidas contraídas na gestão anterior e não honradas, que prejudicaram muito os prefeitos mineiros”, disse.

Pagamento em oito anos

Cerca de 300 prefeitos mineiros comparecem ao ato de celebração do acordo, nessa quinta (28), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Pelo acordo, o Estado de Minas Gerais se compromete a quitar a dívida de R$ 6.760.801.460,21, relacionada a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema de saúde. Serão pagos em 98 parcelas: duas de R$ 400 milhões – a primeira, em dezembro deste ano, e a segunda, entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.

Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG). “Essa organização, esse diálogo que nós estamos fazendo, que o movimento municipalista vem fazendo com a força dos prefeitos, mostram que a nossa luta e a nossa união valem a pena. Sou grato a cada um de vocês; hoje, estamos colhendo mais um fruto dessa luta. Viva os prefeitos, viva Minas Gerais, viva o Ministério Público! E que possamos ter cada dia mais vitórias como essa”, destacou o presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda.

A celebração do acordo levará o MPMG a arquivar o expediente instaurado pelo órgão para apurar eventual crime de improbidade diante da retenção dos repasses.

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