O presidente do TJMG, Nelson Missias, e do TRE/MG, Rogério Medeiros, foto Ascom/TRE-MG
Caso o governador Romeu Zema (Novo) não obtenha êxito na desconstitucionalização das estatais Cemig e Copasa, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas terá que realizar plebiscito para que o eleitorado mineiro se manifeste a favor ou contra a privatização de ambas as empresas públicas.
A venda dessas duas empresas estatais e de outras é uma condição do governo federal para que Minas possa aderir ao programa federal chamado de Regime de Recuperação Fiscal (ou aperto fiscal apenas). Além da privatização, exige também congelamento de reajuste de salários e de promoções dos servidores, além de aumento da contribuição previdenciária em troca de renegociar sua dívida com a União no valor de R$ 90 bilhões.
Assembleia começa a debater venda de estatais
Governo que convencer deputados e população sobre venda da Cemig
Membros do governo têm dito que o projeto chegará fatiado à Assembleia Legislativa, neste mês, e que a primeira etapa seria retirar da Constituição Mineira a exigência do plebiscito. Para isso, seriam necessários os votos de 48 dos 77 deputados. A consulta popular foi instituída no governo Itamar Franco (1999/2002) para desestimular futuras privatizações.
De acordo com o presidente do TRE mineiro, desembargador Rogério Medeiros Garcia, o ideal é que, em caso de plebiscito, ele seja realizado, para evitar custos extras, junto com as eleições mais próximas, no caso as municipais do ano que vem (outubro de 2020).
Por outro lado, caso o governo tenha pressa e não possa esperar, a consulta popular extemporânea, de acordo com uma fonte da área administrativa, teria um custo extra aos cofres públicos de cerca de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões.
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O melhor caminho é a privatização. Será bom para todos, principalmente o usuário. Fora que essas empresas deixarão de ser usadas pelos nobres deputados para empregar seus apadrinhados. Também tem o grande benefício da quebra de monopólio da energia. Sem esquecer do investimento que a iniciativa pode proporcionar para aparelhar, ampliar os serviços, aumento de produção, etc. São inumeráveis os benefícios.
Fico imaginando para quem seriam esses benefícios, de fato. Privatizaram os telefones e foi preciso criar ANATEL, leis complementares e todo um aparato. Resultado: telefone no Brasil é um lixo. Quem ganhou foi quem recebeu as concessões, esses realmente se beneficiaram. O povo, nem tanto.
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Fico imaginando para quem seriam esses benefícios, de fato. Privatizaram os telefones e foi preciso criar ANATEL, leis complementares e todo um aparato. Resultado: telefone no Brasil é um lixo. Quem ganhou foi quem recebeu as concessões, esses realmente se beneficiaram. O povo, nem tanto.