Plebiscito sobre venda da Cemig e Copasa custaria até R$ 40 milhões

O presidente do TJMG, Nelson Missias, e do TRE/MG, Rogério Medeiros, foto Ascom/TRE-MG

Caso o governador Romeu Zema (Novo) não obtenha êxito na desconstitucionalização das estatais Cemig e Copasa, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas terá que realizar plebiscito para que o eleitorado mineiro se manifeste a favor ou contra a privatização de ambas as empresas públicas.

A venda dessas duas empresas estatais e de outras é uma condição do governo federal para que Minas possa aderir ao programa federal chamado de Regime de Recuperação Fiscal (ou aperto fiscal apenas). Além da privatização, exige também congelamento de reajuste de salários e de promoções dos servidores, além de aumento da contribuição previdenciária em troca de renegociar sua dívida com a União no valor de R$ 90 bilhões.

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Membros do governo têm dito que o projeto chegará fatiado à Assembleia Legislativa, neste mês, e que a primeira etapa seria retirar da Constituição Mineira a exigência do plebiscito. Para isso, seriam necessários os votos de 48 dos 77 deputados. A consulta popular foi instituída no governo Itamar Franco (1999/2002) para desestimular futuras privatizações.

De acordo com o presidente do TRE mineiro, desembargador Rogério Medeiros Garcia, o ideal é que, em caso de plebiscito, ele seja realizado, para evitar custos extras, junto com as eleições mais próximas, no caso as municipais do ano que vem (outubro de 2020).

Por outro lado, caso o governo tenha pressa e não possa esperar, a consulta popular extemporânea, de acordo com uma fonte da área administrativa, teria um custo extra aos cofres públicos de cerca de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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