Presidente do Senado defende revisão da Lei Kandir

Um dia após a audiência de conciliação no STF para promover acordo entre estados e o governo federal sobre as perdas com a Lei Kandir, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou, nesta terça-feira (6), favorável à revisão dessa norma que isenta de imposto estadual (ICMS), desde 96, os produtos de exportação, como minério e grãos.

Com isso, a regra deixou enorme prejuízos aos estados; as perdas de Minas somam R$ 135 bilhões. Além de fazer graça com chapéu alheio, o governo federal também está usurpando da competência para tratar do ICMS que é dos estados.

Carta de governadores cobra prejuízos da União

Davi Alcolumbre se reuniu com os governadores e vices de 14 estados, que estiveram em Brasília para o VI Fórum Nacional de Governadores. O governador Romeu Zema (Novo) não participou do encontro. O senador reconheceu que a retomada da autonomia estadual para tributar as exportações é uma reivindicação antiga, e confirmou que está sendo elaborada uma proposta que atenderia a isso. “Estamos construindo isso em acordo com o governo. Está indo muito bem”, afirmou, segundo informou a Agência Senado.

O Congresso já tem um projeto de lei (PLP 511/2018) estabelecendo a soma de R$ 39 bilhões a serem repassados para os estados por ano. Foi concebido por comissão mista de deputados e senadores (2017/ 2018), e aguarda votação no Plenário da Câmara. Por outro lado, se a Lei Kandir for extinta, essa proposta perderia a razão de ser.

Não há dúvida de que é um equívoco tirar a responsabilidade da política tributária dos próprios estados. O risco, no entanto, é de que cada estado tribute livremente as exportações, ampliando os riscos da guerra fiscal fratricida, diante da concorrência entre eles através de benefícios tributários e isenções. Isso pode agravar ainda mais a situação de alguns com menor poder de fogo.