Queda do FPM afeta municípios e vira pauta na Assembleia

Na esteira da busca por soluções para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, o deputado estadual Rodrigo Lopes realiza, nesta quarta (27), audiência pública na Assembleia. O tema do encontro será a “Queda dos Repasses do Fundo de Participação dos Municípios”. A ação visa trazer à luz um problema crucial que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, apontou Lopes. Ele é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Assembleia.

O FPM é fonte significativa de receita para as os municípios, principalmente os menores, e a diminuição desses repasses tem implicações profundas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O alerta vem sendo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Além disso, a participação no ICMS também está em pauta, destacando a abrangência da discussão. Os deputados Antônio Carlos Arantes (PL) e Ione Pinheiro (União) são parceiros da iniciativa. A audiência pública será no dia 27 de setembro, às 16h, na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Principal fonte de custeio

A Comissão irá recebe prefeitos e lideranças regionais para debater a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Por uma determinação constitucional, a União repassa recursos do FPM para as prefeituras. Para muitas cidades de pequeno porte e baixo dinamismo econômico, é a principal fonte de custeio das despesas municipais.

O Censo 2022 mostrou que muitas cidades pequenas perderam população e, por isso, também perderiam recursos do FPM. Para evitar uma queda brusca nos repasses, foi sancionada em junho deste ano a Lei Complementar Federal 198, que prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem nos novos critérios de distribuição dos recursos.

Os coeficientes usados no cálculo das cotas do FPM foram definidos por uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União publicada no dia 4 de julho último.

Demissão de servidores

Mesmo com essa medida para atenuar as perdas, muitos municípios enfrentam dificuldades de caixa, conforme lembram os três parlamentares que solicitaram a audiência pública. Prefeituras de pequenas cidades estão demitindo servidores e reduzindo salários do primeiro escalão do funcionalismo para não extrapolarem os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os repasses do FPM acumulam uma queda de 1,44% ao longo de 2023, na comparação com o ano passado. As perdas também se devem à redução na arrecadação do Imposto de Renda, que integra a fonte de receitas do FPM.

Para protestar contra a redução nos repasses do FPM, prefeitos organizaram uma paralisação no dia 30 de agosto e preparam uma nova mobilização nos dias 3 e 4 de outubro.