Reféns dos deputados, governos Zema e Lula ignoram os prefeitos

Cinco anos do governo de Zema (Novo) e um ano do Lula (PT) depois, os prefeitos e prefeitas permanecem desamparados, mais do que isso, esquecidos das políticas públicas estaduais e federais. Era comum dizer que os prefeitos batiam as portas desses governos de pires na mão. Agora, continuam com os mesmos pires, mas atrás dos deputados.

Também se dizia que os deputados eram despachantes de luxo: recorriam às secretarias do Executivo atrás de recursos e obras para os municípios de suas bases eleitorais. Por isso, ficavam subordinados ao Executivo, dando em troca seus votos no Legislativo aos projetos do governo.

As coisas continuam mudando, invertendo pra piorar. Hoje, são os governos (Executivos) os despachantes de luxo das demandas dos deputados. Com a instituição das emendas impositivas, os governos ficaram refém do Legislativo. Os deputados mandam no governo e não dão sequer o apoio político e garantia de governabilidade.

Orçamento fica comprometido

Tudo somado, o orçamento público está cada vez mais controlado e comprometido com as emendas impositivas. Não tem espaço para aumentar a receita nem cortar as despesas. Deputados estaduais levam emendas de R$ 50 milhões, os federais, de R$ 70 milhões, mas o dinheiro não chega integralmente aos municípios. Não há transparência nessa destinação, mas boa coisa não deve ser.

Não é à toa que, além de garantir suas próprias reeleições, deputados ainda ajudam a eleger mãe, esposa, pai, filho, irmão, entre outros parentes do clã na política. Ocupam todos os espaços possíveis, na Câmara dos Vereadores, nas prefeituras, em secretarias, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tudo dominado.

Ao final, não há mais projeto para o país nem programas voltados aos municípios, como atesta o 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Julvan Lacerda. Uma verdade é imutável na política: não há nada que está ruim, que não possa piorar.

Bola fora

Um time de futebol recolhe 5% para a previdência em sua folha de pagamento. Inspiradas nessa generosa realidade, as associações de municípios, entre elas a Associação Mineira de Municípios, convenceram o Congresso Nacional a aprovar lei reduzindo a contribuição previdenciária das prefeituras para 8%. Além disso, os deputados federais e senadores derrubaram os vetos do governo federal contra a medida. Aí, o governo abre o ano com uma medida provisória restabelecendo a taxação de 22,5%. Vai perder.

Receita para a reeleição

Despolitizar as eleições municipais deste ano, especialmente nas capitais e grandes cidades. A receita é da prefeita e pré-candidata à reeleição, Marília Campos (PT). Prefeitos e prefeitas ficam sobrecarregados com as obras, o principal compromisso de gestões sérias, até porque as demandas sociais e climáticas batem à sua porta.

O prefeito de BH, Fuad Noman, é pré-candidato à reeleição e diz que o que mais o motiva a se candidatar é a garantia da continuidade das obras que está fazendo. Descontinuidade é descompromisso. Marília, por exemplo, está concluindo no terceiro mandato obras que começou há 10 anos em seus dois primeiros e consecutivos governos. Aos que não têm obra para mostrar, avalia que irá restar o discurso político da politização nacional em cima dos assuntos locais.

Seplag põe PcD no fim da fila

Sem razões sustentáveis, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) está atrasando em um mês a carreira de auditores fiscais aprovados em concurso público. Como agravante, o fato de que a maldade maior recai sobre as 41 pessoas portadoras de deficiência aprovadas. Como as outras 390, elas foram nomeadas no dia 22 de dezembro passado, com até 30 dias para tomar posse. A burocracia da Seplag empurrou o prazo para 60 dias, deixando os PcD para fevereiro por conta de perícia.

Parece bobagem, mas um mês de atraso na posse afeta, no curto prazo, o direito às férias regulamentares e, no longo prazo, as aposentadorias deles. Não dá para acreditar em discriminação, como acusam os novos servidores, até porque a titular da Seplag é pré-candidata a prefeita da capital mineira. “A interlocução com a Seplag é péssima. Em casos como esses, eles não dialogam com os sindicatos, só com o setor de RH das secretarias e tocam os processos sem diálogo e gerando essas excrecências”, afirmou o vice-presidente da Fenafisco, Marco Couto.

Carnaval do Zema

Depois de passar longe nos anos anteriores, o governo Zema resolveu, neste 2024, pegar carona no sucesso do carnaval de BH ao fazer parcerias com as cervejeiras via renúncias fiscais. A Prefeitura de BH, por sua vez, boiou nessa quando deixou de fazer acordo e dar exclusividade para uma das marcas.

Negociação demorada

É claro que 120 dias, como ajustado junto ao STF, não é tempo suficiente para o desfecho da renegociação de uma dívida de R$ 160 bilhões de Minas com o governo federal. Fala-se em adiamento do prazo. O mais certo é que até o final do ano ainda estarão fazendo acertos e entendimentos do entulho desse modelo antifederativo.

Mínimo revalorizado

De acordo com o Dieese, o ganho real do salário mínimo chegará a 5,77% no próximo mês, quando será efetivamente pago. O aumento nominal de R$ 1.320 para R$ 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro.

(*) Publicado no jornal Estado de Minas