Seis prefeitos eleitos ficam impedidos de tomar posse no dia 1º

Antes mesmo de tomar posse, no próximo dia 1º de janeiro, seis prefeitos eleitos perdem os cargos para a gestão de 2021/2024. Em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas, eles tiveram os registros de candidaturas indeferidos por razões semelhantes, ligadas à inelegibilidade.

Não tomarão posse os eleitos em Mariana (Região Central), Antônio Carlos (Campo das Vertentes), Campestre (Sul), Japaraíba (Centro-Oeste), Lamin (Leste) e São Gonçalo do Sapucaí (Sul). Nesses municípios, o presidente da Câmara Municipal assumirá o comando da Prefeitura até decisão final nos processos.

Na última sessão de julgamentos de 2020, no dia 18 passado, foi confirmado o indeferimento da candidatura de Celso Cota Neto (MDB), prefeito eleito de Mariana. Com o resultado do julgamento, ele não poderá tomar posse. A situação assim ficará até trânsito em julgado do processo ou decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, a decisão da Corte Eleitoral mineira poderá ser revista, mas, se confirmada, novas eleições poderão ser convocadas.

Inelegibilidade é o principal problema

A candidatura de Celso Cota Neto, que já foi prefeito antes, foi indeferida por inelegibilidade. Ele está, segundo a decisão, com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa. Após decisão de primeira instância, Celso Cota Neto recorreu ao TRE. “Faltam a Celso Cota Neto o pleno gozo dos direitos políticos e a regular filiação partidária, estando ele impedido de disputar um cargo eletivo nestas eleições de 2020”. O veredito do desembargador Maurício Soares foi confirmado pela Corte por 4 a 1. Cabe recurso ao TSE.

Com isso, os 14.764 votos (42,61% dos votos válidos) recebidos por Celso Cota Neto permanecem “anulados sub judice”, até que haja decisão final no processo de registro.

Em São Gonçalo do Sapucaí foi mantido o indeferimento do candidato reeleito do atual prefeito, Eloi Radin Allerand (PSDB). Ele teve seu registro indeferido pelo juiz eleitoral porque foi considerado inelegível em razão de condenação, pela justiça estadual, por improbidade administrativa.

Por unanimidade, a sentença foi mantida, pois, de acordo com o relator, desembargador Maurício Torres Soares. Com a decisão, os 6.718 votos dele (48,48% dos votos válidos) são “anulados sub judice”, até que haja decisão final no processo de registro.

Situação igual em Antônio Carlos

Araci Cristina Araújo Carvalho (PDT), em Antônio Carlos (Campo das Vertentes) vive a mesma situação. Teve o registro indeferido por inelegibilidade. Ela teve as suas contas dos anos de 2005, 2006 e 2012, quando era prefeita de Antônio Carlos, rejeitadas pela Câmara Municipal. Com isso, os votos dela permanecem “anulados sub judice”, até que haja decisão final no processo de registro.

O prefeito eleito de Japaraíba, Rogério Ribeiro Lacerda, também foi indeferido por inelegibilidade decorrente de condenação criminal. Seus votos ficarão anulados até decisão final.

Campestre terá novas eleições

Em Campestre, o TSE já determinou a realização de novas eleições, mas a data só será marcada após a retomada dos julgamentos da Corte do TRE, em 21 de janeiro. Foi confirmado o indeferimento do registro Nivaldo Donizete Muniz (PSDB), prefeito eleito de Campestre. Nivaldo foi indeferido por ter sido condenado por improbidade administrativa.

Em Lamim, o eleito Roberto Sávio Nogueira Reis foi indeferido por inelegibilidade também. No dia 16 de novembro, ele apresentou agravo regimental, para que seu processo fosse julgado pela Corte do TRE, mas foi negado um mês depois.

Além desses casos, foram julgados outros quatro e mantidos os resultados eleitorais em Itabira, Ibertioga, Pedra do Anta e Virginópolis. Cabe recurso também ao TSE.

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