TJMG e MPMG reagem a manifestações antidemocráticas em Itajubá

Dois vereadores e um cargo de confiança do prefeito de Itajubá estão sendo investigados por manifestações intimidatórias contra a juíza Letícia Drumond desta cidade do Sul de Minas. O próprio prefeito, Rodrigo Riera (MDB) está na mira da investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais. Além de funcionários de confiança dele, os manifestantes usaram carro da guarda municipal para guiar a manifestação.

A decisão de apurar e investigar os responsáveis partiu do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas contra os atos antidemocráticos e ataques à Justiça. “O Judiciário acordou e vai reagir às agressões”, avisou o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais.

Tão logo soube do ocorrido, o Tribunal de Justiça acionou o Centro de Segurança Institucional, a Polícia Civil e a Polícia Militar para adotar todas as providências em defesa da juíza e de sua integridade física. Em nota pública, iniciativa rara do Tribunal, Nelson Missias advertiu que a organização de manifestações públicas intimidatórias é inaceitável.

Envolvimento de agentes públicos

“Especialmente quando organizadas e incentivadas por agentes públicos. Se, por um lado, é compreensível a tensão pública existente em todo o país em função da pandemia do coronavírus, por outro é inadmissível que atos como os realizados em Itajubá sejam utilizados como instrumentos de pressão contra a autoridade judiciária, que deve ser respeitada”.

Liderado por vereadores e assessor do prefeito, um grupo protestou contra a decisão da juíza que suspendeu decreto do prefeito, que permitia a reabertura do comércio local. A prefeitura havia liberado que bares, restaurantes, igrejas e academias voltassem a funcionar na sexta-feira (8).

“Diante da gravidade da doença COVID-19 e da alta transmissibilidade apresentada pelo coronavírus no Brasil, pertinente e adequado o prazo de 24 horas para que o município executado cumpra as obrigações ajustadas”, decidiu a juíza Letícia Drumond, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá.

Ainda na decisão, a juíza impunha que decretos semelhantes não fossem editados enquanto durar a pandemia “ou até que haja adesão, se houver, do município ao programa Minas Consciente”.

Grupo foi até a casa da juíza

Contra a decisão, o grupo se reuniu em frente ao Fórum da cidade, depois seguiu até a sede do Ministério Público e encerrou o protesto na rua de frente para o prédio onde mora a juíza.

O vereador Renato Moraes (PSDB) e o controlador geral de Itajubá, Francisco Tomazoli da Fonseca, foram apontados como os organizadores da manifestação. Eles fizeram a chamada pelas redes sociais. Vídeos gravados durante a manifestação mostram o vereador em cima de carro da Guarda Municipal, puxando gritos contra o Ministério Público. Os manifestantes chegaram a soltar fogos durante o protesto.

“Quem foi eleito para exercer sobre nós a decisão de reabrir os nossos comércios e nossas igrejas não é o Ministério Público. É o prefeito. E é por isso que eu quero chamar vocês para um grito de guerra aqui: Ei MP, não votamos em você”, diz o vereador Renato Moraes no vídeo, puxando o grito contra o judiciário.

Amagis e OAB repudiam

Também em nota, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) repudiou os ataques dirigidos à magistrada. “Não houve qualquer conduta excessiva, ilegal ou imoral praticada pela magistrada. Os ataques promovidos denotam, além do desconhecimento e inconformismo em relação ao conteúdo da decisão judicial, uma clara tentativa de intimidação do Poder Judiciário”.

A 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Itajubá, reprovou os atos. “As declarações dessas pessoas públicas da cidade de Itajubá passaram a ter caráter antidemocrático. Trata-se, portanto, de conduta que ultrapassa os limites do razoável”.

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