Tribunais de Justiça abrem dissidência e criam colegiado contra ameaças

Contra retrocesso e ameaças, os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país abriram dissidência à entidade que os representava e criaram outro colegiado. Na quinta (20), fundaram, em São Paulo, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre). Será integrada somente pelos presidentes em exercício dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A outra entidade da qual se desligaram, o Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, era comandada por ex-presidentes, muitos dos quais não se alinham com os atuais. Esses ficaram desautorizados de representá-los daqui pra frente.

Além dessa razão, a principal motivação do novo colegiado é a defesa do Judiciário no atual contexto político. Segundo os atuais presidentes, está em curso uma série de ameaças de enfraquecimento do Judiciário. “Sob a forma de iniciativas governamentais e propostas legislativas querem solapar nossa independência. E mais, quebrar o princípio constitucional da autonomia entre os Poderes”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Morais. O mineiro é um dos idealizadores da iniciativa.

Tentativas de enfraquecimento

Nessa perspectiva, Nelson Missias apresentou aos 22 presidentes de tribunais, reunidos em São Paulo, notas técnicas e outros documentos sobre essas ameaças. Entre elas, estão a ADI 2.238, questionando a constitucionalidade de parte da Lei de Responsabilidade Fiscal. O questionamento refere-se ao ponto que a norma admite contingenciamento de repasses de duodécimos. Os duodécimos são as parcelas mensais orçamentárias que o Poder Executivo deve repassar ao Judiciário para seu funcionamento.

Além dessa, Nelson Missias apontou as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186, 187 e 188. Segundo o desembargador, elas contêm dispositivos que significam quebra da autonomia constitucional entre os Poderes.

Busca de voz no meio político

No encontro, elegeram o presidente, vice, comissão administrativa e conselhos do novo órgão. “Temos que ter voz no meio político, porque o Poder Judiciário está sendo sufocado”. A declaração foi feita, logo após sua posse, pelo presidente do recém-criado Codepre, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do TJ do Mato Grosso.

Rompimento com a atual representação

Ainda na reunião, decidiram se desligar do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil e desautorizar a participação de seus membros no novo colegiado. De acordo com Nelson Missias, o fato de estar constituído agora apenas de presidentes em exercício, o novo colegiado terá maior poder de negociação.

Entre as finalidades do Codepre estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário. Buscará também a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. E mais, o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais com repercussão em mais de um estado. Além disso, da defesa da autonomia e da independência do Judiciário Estadual.

Conheça os fundadores do novo colegiado

Participaram do encontro os desembargadores presidentes de tribunais Francisco Djalma da Silva (TJAC); Yedo Simões de Oliveira (TJAM); Washington Luis Bezerra de Araújo (TJCE); Romão Cícero de Oliveira (TJDFT); Ronaldo Gonçalves de Sousa (TJES); Walter Carlos Lemes (TJGO); Lourival de Jesus Serejo Souza (presidente eleito do TJMA); Carlos Alberto Alves da Rocha (TJMT); Paschoal Carmello Leandro (TJMS); Nelson Missias de Morais (TJMG); Márcio Murilo da Cunha Ramos (TJPB); Adalberto Jorge Xisto Pereira (TJPR); Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (TJPE); Sebastião Ribeiro Martins (TJPI); Claudio de Mello Tavares (TJRJ); João Batista Rodrigues Rebouças (TJRN); Liselena Schifino Robles Ribeiro (vice-presidente do TJRS, representando o presidente); Paulo Kiyochi Mori (TJRO); Ricardo José Roesler (TJSC); Geraldo Francisco Pinheiro Franco (TJSP); Osório de Araújo Ramos Filho (TJSE); e Helvécio de Brito Maia Neto (TJTO).

TJMG dá puxão de orelhas no governo Bolsonaro na gestão ambiental