Agostinho Patrus e Romeu Zema - foto Sarah Torres/ALMG
Em mais uma revisão de conceitos, o governador Romeu Zema (Novo) mudou de posição e decidiu aderir à proposta da Assembleia Legislativa de cobrar as perdas de Minas com a Lei Kandir, calculadas hoje em cerca de R$ 135 bilhões.
Até então, Zema vinha defendendo, como samba de nota só, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, programa do governo federal que impõe medias duras como venda de estatais e congelamento de salários dos servidores, para tirar o estado do vermelho.
Às 9 horas, desta quinta-feira, o governador irá à Assembleia Legislativa, onde ele e o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV) unificam e assinam a proposta de Minas a ser levada ao Supremo Tribunal Federal no dia 5 de agosto, quando acontecerá audiência de conciliação entre estados e o governo federal sobre o tema.
A Lei Kandir foi instituída em 1996, pelo então governo Fernando Henrique, para isentar os produtos de exportação do imposto estadual ((ICMS), motivo pelo qual os estados reivindicam a compensação financeira compatível.
Estarão presentes, além do governador e do presidente da Assembleia, representantes do TJMG, TCE, MPMG e AGE.
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