Governador Romeu Zema Foto: Omar Freire/Imprensa
O governador Romeu Zema (NOVO) espera que a resposta para a derrota que a Assembleia impôs ontem ao Executivo, obrigando o governo a pagar as emendas parlamentares, venha hoje à tarde do Supremo Tribunal Federal (STF). Se conseguir mais um voto, os governos estaduais não serão mais obrigados a repassar aos outros Poderes, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública, os valores exatos a que cada um tem no orçamento – o chamado duodécimo.
Na prática, significa que os valores que hoje o Tesouro Estadual manda mensalmente à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública poderão sofrer atrasos, caso a arrecadação fique abaixo do projetado no orçamento.
A possibilidade de o Executivo atrasar o repasse das verbas aos demais Poderes em caso de frustração de receitas já tem o apoio de cinco ministros do STF, numa ação que julga a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quatro ministros votaram contra e outros dois (Luiz Fux e Celso de Mello) devem dar o voto hoje à tarde. Se Fux ou Celso de Mello acompanhar os outros cinco ministros, os Estados vão poder cortar também os repasses aos demais poderes.
O governador Romeu Zema (NOVO), em entrevista recente à TV Record Minas, disse que os servidores do Executivo pagam a conta da crise econômica e criticou o fato de o Legislativo e o Judiciário terem antecipado o pagamento de metade do 13º salário de seus funcionários. Já o governo estadual luta para quitar o 13º de 2018 e não deverá ter recursos para fazer o pagamento do valor referente a 2019.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um corte linear entre os Poderes, em caso de dificuldades financeiras, que foi acompanhado por outros quatro ministros – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Toffoli argumentou que “o Estado é um só e a máquina arrecadadora se encontra no Executivo”.
Na sessão de ontem (21-08), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com o voto de 56 deputados, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o Executivo a pagar as emendas dos deputados (individuais, de bancadas ou de bloco), no mesmo exercício fiscal.
Embora a proposta ainda precise ser votada em segundo turno, tudo indica que ela será aprovada, o que pode representar mais um rombo nas já precárias finanças do Estado. Com a decisão do Supremo, o Estado terá como escapar da exigência das emendas impositivas.
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Se aprovado o STF estará de parabéns, não há lógica em só o executivo pagar a conta
Espero que o STF vote a favor do estado e retire do judiciário essa falta de responsabilidade fiscal.
O país da piada pronta. O executivo arrecada menos, se aperta, penaliza os serviços e o funcionalismo e enquanto isso em Xanadu os políticos, juizes e servidores vivem num mundo sem problemas, desemprego e miséria. Duvido que a justiça vai deixar cortar isso ai.
Não adianta falar do outro e fazer o mesmo, quer isonomia no judiciário, legislativo, etc, então trate todos servidores iguais, nada de pagar a segurança discriminando os outros servidores....
aqui é brasil. onde se discute algo tão óbvio e que nunca deveria ter existido como regra a prática de apenas um dos poderes arcar sozinho com o ônus da crise. quanta perca de tempo
"perda"