Zema quer agilizar plano de adesão ao RRF antes da gestão Lula

Há informação de que o governo Zema (Novo) irá abrir a próxima semana com a apresentação de seu plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo federal. O objetivo seria suspender o pagamento do serviço da dívida do estado com a União, na casa dos R$ 450 milhões mensais. A dívida total é de mais de R$ 140 bilhões, um montante que nunca foi auditado, sequer questionado pelo governo mineiro.

Nesses quase quatro anos do 1º mandato, Zema não pagou um centavo sequer da dívida, beneficiado por liminar obtida pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT), no STF. Essa decisão suspendeu provisoriamente o pagamento. Por outra decisão do Supremo, desde julho passado, as parcelas da dívidas estão sendo pagas por compensação à redução do ICMS de combustíveis e outros.

Perda de receita de R$ 12 bilhões

Essa redução foi imposta por Bolsonaro na busca eleitoreira para se reeleger. Por conta disso, Minas e outros estados entraram no STF contra essas perdas. O prejuízo de Minas é calculado em R$ 12 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda, com a queda na arrecadação.

Para aprovar o projeto de adesão, Zema conta com uma decisão liminar do mesmo Supremo Tribunal Federal, já que, sem ela, precisa do aval da Assembleia Legislativa. Em um ponto, a situação política mudou favoravelmente para Zema, que foi reeleito, mais só vai se consolidar a partir de fevereiro próximo, quando novos deputados irão tomar posse.

Mudança de governo afeta

Em outro ponto, o resultado das eleições não foi bom, uma vez que haverá mudança no governo federal, com a eleição de Lula (PT), opção da qual Zema foi rival agressivo na campanha. Ou seja, o apoio e termos com os quais Zema estava fazendo a adesão devem mudar, como por exemplo, a obsessão em vender empresas estatais importantes e estratégicas. Entre elas, a Cemig, Copasa e Codemig.

Outro exemplo é que a adesão reduz, ou, para alguns até anula, a autonomia administrativa e financeira do estado para novos investimentos e até gastos ordinários. Entre esses, reajuste de salários e congelamento de promoções e concursos. Enfim, são cenários que terão que ser rediscutidos porque haverá outro governo. Pelo que conhecemos da proposta do futuro governo Lula, essas medidas não encontrarão respaldo para viabilização e execução.

Dois meses para avançar

Ainda assim, Zema quer aproveitar o que pode desses dois meses do atual governo federal para avançar. Consultado sobre o assunto, o governo mineiro divulgou a seguinte manifestação: “Visando o interesse público, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) aguarda que a RRF seja votada o quanto antes. A aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá segurança jurídica ao processo, já que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem caráter liminar”.

Algumas entidades de servidores públicos, especialmente da área fiscal, como o SindifiscoMG e a Affemg estão fazendo corpo a corpo junto aos deputados para que não aprovem o plano.

Eles apresentam algumas razões importantes a serem consideradas. Com a compensação à redução dos combustíveis, isso, Minas ficou em dia com o pagamento mensal do serviço da dívida. O prejuízo é maior do que a parcela mensal do pagamento da dívida, na casa dos R$ 450 milhões. Hoje, a perda mensal com a arrecadação chega a 900 milhões por mês. No primeiro mês da redução, julho, a perda foi de R$ 728 milhões. Em agosto, subiu a R$ 810 milhões; em setembro, R$ 953 milhões e outubro, a previsão é de R$ 950 milhões. Ou seja, a perda representa duas vezes o valor do pagamento mensal da dívida.

Entidades contestam

“Com essa nova situação, o pagamento das parcelas da dívida não está apenas suspenso, mas está sendo regiamente efetivado, mês a mês, por meio de um procedimento de compensação. A perda é mais que suficiente para compensar o valor da parcela (a partir de setembro, chega a ser o dobro), portanto, Minas está pagando regiamente sua obrigação para com a União. Então, por que o Estado deve aderir ao Regime? Se ele não é necessário para equacionar o pagamento da dívida, serve para quê? A quem interessa?”, questiona o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e a Associação dos Funcionários Fiscais de Minas.

As duas entidades enviaram documento aos deputados estaduais, nesta sexta (4), reiterando apelo para que o PL 1202/19, que trata do assunto, ou outro substitutivo, seja rejeitado.

Com certeza, o governo Zema terá que fazer muito daquilo que não gosta. Ou seja, fazer política, dialogar com a atual Assembleia, expediente do qual fracassou na atual gestão. Além disso, abrir canal de diálogo com o futuro governo federal de Lula, a quem Zema atacou duramente na campanha eleitoral ao defender a reeleição de Bolsonaro.

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