O Governo Zema terá 60 dias para fazer acordo com os municípios para a quitação de dívida de cerca de R$ 7 bilhões na área da saúde. A definição terá que ser apresentada à análise do Ministério Público de Minas (MPMG) até o fim do prazo. Esse foi o resultado da reunião realizada, na segunda (7), entre membros do Estado e da Associação Mineira dos Municípios (AMM) na sede do MPMG, em Belo Horizonte.
O encontro foi motivado por representação feita pela AMM pedindo solução para o repasse dos valores devidos e atrasados. A dívida é integrada por recursos não repassados à área da saúde desde 2015.
De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o total de repasses atrasados somam R$ 6,8 bilhões. Além disso, há um montante de R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas que também são ligadas aos municípios.
“Demos mais um passo no sentido de solucionar esse problema que já se arrasta há anos. Existe uma divergência ainda, porque o Estado não conseguiu fechar os números dele. Nós já conseguimos, a AMM já consolidou os valores e agora estamos nessa construção de um acordo”, destacou Julvan Lacerda.
Ele cobrou agilidade do governo. “Porque o que está afligindo muito o gestor municipal é que houve um aporte de recursos na Saúde no ano de 2020, mas neste ano já não teve esse aporte. Então, precisamos de um socorro, e o socorro que precisamos é dinheiro nosso, que estamos buscando no Estado. Não é favor que pedimos ao Estado. É um dinheiro que é nosso e que estamos precisando dele pra socorrer a população”, cobrou Julvan Lacerda.
Presente à reunião, o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, disse que o papel do Estado não é questionar o valor, mas entender quais os mecanismos que devem ser utilizados no processo. “Os próximos 60 dias será o tempo para se entrar em acordo no valor e negociar a forma de pagamento. A nossa ideia é que o acordo saia o mais rápido possível, para que a gente consiga dar previsibilidade para os municípios”, disse. Admitiu que, junto com o TJMG e o MPMG. “tudo indica que iremos logo fechar esse acordo e pagar esta dívida histórica para a saúde dos municípios”.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, reforçou a intenção de conciliação e esclareceu que já houve uma iniciativa no Poder Judiciário. Ainda assim, considerou importante a presença do Ministério Público. Fábio Baccheretti disse que será concluído, nos próximos dias, levantamento com valores que serão possíveis de pagamento.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, informou que, como as partes estão de acordo com a conciliação, Estado e AMM poderão continuar dialogando até chegarem a um entendimento.
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O acordo já tinha sido fechado e vinha sendo pago, mas o Julvan precisa de palanque pra concorrer a eleição do ano que vem né?