O governador Romeu Zema (Novo) reúne-se, nesta quinta (29), com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, para discutir a dívida do Estado na área da saúde com os municípios mineiros. O valor seria de cerca de R$ 6 bilhões. Para o encontro, os 853 prefeitos foram convidados a participarem virtualmente.
A reunião acontece dois depois que prefeitos foram ao Judiciário solicitando mediação nessa demanda a exemplo do que aconteceu com outra dívida do Estado, no valor de R$ 7 bilhões. Após acordo judicial em 2019, o governo mineiro aceitou pagar essa dívida em 33 parcelas. São R$ 6 bilhões do governo antecessor Fernando Pimentel (PT) e R$ 1 bilhão do governo atual por conta do não repasse constitucional de impostos como ICMS, IPVA, entre outros.
Negociador na demanda anterior, Julvan Lacerda já vinha pressionando Zema para essa da saúde. “Nós vamos pra cima para cobrar essa dívida. Pagar o que é devido e para voltar a oferecer esse serviço na área saúde, que é prioridade”, disse o presidente da Associação Mineira dos Municípios.
Prefeitos recorrem à mediação judicial
Na terça (27), um grupo de prefeitos do Movimento 100+ reuniu-se com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, com esse objetivo. Os prefeitos alegaram que, desde 2013, o governo de Minas não repassa verbas vinculadas à saúde, que já totalizariam R$ 6 bilhões.
Alguns prefeitos avaliam que o governo Zema teria recursos para pagar ou, pelo menos, apresentar um plano de quitação, seja no curto ou longo prazo. Com a mediação do Judiciário, agora, o governo terá que apresentar alguma proposta.
De acordo com o prefeito Daniel Sucupira (PT), de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), o grupo quer, no mínimo, o pagamento de 50% do total da dívida para dar sequência à gestão em meio à pandemia. “Estamos passando por uma situação difícil. Tivemos agenda com o tribunal pois é um grande articulador, e foi via TJ que o governo pagou o que devia pelo Fundeb. Nosso novo pleito é que o Estado assuma uma responsabilidade, que pague no mínimo 50% do que deve na área da saúde. Porque a saúde não entrou nesse outro acordo, era relativo à Fundeb e ICMS, agora queremos pelo menos 50% dos valores. Tendo esse 50%, já dá esse alívio para enfrentar melhor a pandemia daqui para frente. O dinheiro dos municípios acabou, estamos à beira de um colapso”, afirmou Sucupira.
TJMG vai buscar acordo
O presidente do TJMG considerou a reivindicação justa e prometeu procurar o governador para buscar solução para esse caso. O desembargador deve dar um retorno aos prefeitos até o fim desta semana. “Trata-se de uma reivindicação justa, pois o Estado não vem repassando as verbas vinculadas à saúde. E com a pandemia a situação se agrava com a falta de verbas para pagamento de pessoal e compras de insumos”, disse o presidente.
Outro presente no encontro, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) afirmou que entende a situação financeira do governo, mas que as cidades estão sofrendo. “Sabemos das dificuldades do Estado e estamos aqui para buscar um acordo para aliviar a situação das prefeituras”.
Governo mineiro se defende
O governo de Minas se manifestou por meio de nota. “O Governo de Minas Gerais informa que vem se esforçando para quitar débitos herdados da gestão anterior, mesmo com a precária situação financeira por que passa o Estado. Dos R$ 7 bilhões de débitos com as prefeituras, relativos a impostos que a administração anterior reteve e não repassou aos municípios, já foram pagos R$ 3,7 bilhões”, disse, sem reconhecer que, dos R$ 7 bilhões, R$ 1 bilhão tenha sido retenção da atual administração.
Informou ainda que, no auxílio às prefeituras, o Governo de Minas ainda adquiriu e distribuiu, sem custos aos prefeitos, 50 milhões de seringas e 700 refrigeradores. “A medida tem por objetivo o auxílio em um momento que requer a união de todos”, avaliou, colocando-se aberto ao diálogo com as lideranças e representações estadual e regional dos municípios.
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