Lideranças associativas e deputados se reúnem na Aspra/MG
Apesar do tratamento diferenciado que dá aos policiais, o governo mineiro propôs, ao reconhecer as perdas salariais de 28,8%, reposição em quatro parcelas anuais sem apontar o índice. De acordo com a proposta, a primeira parcela seria paga daqui a um ano, em setembro de 2020. As outras seriam pagas na mesma época até 2023, já no início da próxima gestão.
Ainda na noite de segunda (16), a resposta do governo às reivindicações foi reprovada pelos manifestantes presentes. Da mesma forma, pelas 15 lideranças associativas e pelos oito deputados federais e estaduais ligados ao setor. Além do líder do movimento dissidente, tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça.
Em nota pública, o governo culpou a grave situação econômica para o não atendimento. “…com restos a pagar de R$ 34,5 bilhões e um déficit orçamentário projetado para 2019 de R$ 15 bilhões, infelizmente, torna inviável a fixação antecipada dos índices de reajuste a serem concedidos”.
Ainda nesta terça, os presidentes de 15 associações e sindicatos e os oito deputados federais e estaduais do setor reuniram-se na sede da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra/PMBM).
O encontro teve a finalidade de reforçar as estratégias para cobrar do Governo a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas. “Não podemos aceitar a proposta de recomposição anunciada pelo Governo sem exigir a divulgação prévia dos percentuais das parcelas e o envio imediato do projeto de lei para a Assembleia Legislativa em cumprimento à negociação”, disseram em nota.
Ao final do encontro, mantiveram a convocação para a manifestação na próxima quinta-feira, 19/9, às 14h, na Cidade Administrativa. Do encontro, não participou o tenente-coronel Mendonça. Em sua página no Facebook, ele disse que estava deixando a condução do movimento dissidente. E mais, que daqui pra frente, as entidades associativas e os parlamentares conduziriam as negociações. “A gente tem de reconhecer quando perde”, disse ele.
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Gostaria de saber como as forças auxiliares: PM e Bombeiros Militares, recebem maiores proventos do que as forças armada, chegando a um absurdo de um Coronel ter salário líquido acima de 25K e um General com pelo menos 45 anos de serviço, com atribuições em toda federação, com muito mais estudo e preparo, ficar abaixo dos 20k. E ainda os militares estaduais querem aumento, ameaçando de greve, para depois serem substituídos pelo serviço das forças armadas. Desrespeito ao Decreto lei 667 e aos cofres do estado de MG.
Olha o que diz o DECRETO-LEI Nº 667,
Artigo 24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Fôrças Armadas. No tocante a cabos e soldados, será permitida exceção no que se refere a vencimentos e vantagens bem como à idade-limite para permanência no serviço ativo.
Por isso o estado não consegue honrar a folha de pagamento dos servidores.