Oito candidatos disputam, nesta segunda (9), as eleições para o cargo de procurador (a)-geral de Justiça de Minas Gerais. O vencedor irá chefiar o Ministério Público de Minas Gerais pelo próximo biênio (2021/2022). A eleição tem duas etapas. A primeira, pelo voto direto dos procuradores e promotores de Justiça para a escolha e formação da lista tríplice e, a segunda, indireta, por meio da escolha do governador de Estado de um dos três mais votados.
Pela primeira vez na história, promotores poderão disputar o cargo, que, antes, era destinado apenas aos procuradores. Disputam o cargo, três promotores (as) e cinco procuradores (as). Em ordem alfabética: Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, Gisela Potério Santos Saldanha, Jarbas Soares Júnior, João Medeiros Silva Neto, José Antônio Baeta de Melo Cançado, José Carlos Fernandes Júnior, Josely Ramos Pontes e Rodrigo Sousa de Albuquerque.
AMMP democratiza processo eleitoral
Em função disso, e pela iniciativa da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), que promoveu debates, lives e entrevistas com os candidatos, a campanha eleitoral foi mais intensa e mais democratizada. Todas as manifestações foram divulgadas pelo site, redes sociais e jornal (formato impresso e digital) da Associação. Com isso, a AMMP foi espaço democrático durante todo o período eleitoral, com debate e exposição de ideias e propostas para o próximo biênio e futuro do MPMG.
Durante os eventos, que foram transmitidos pelo site da AMMP, os candidatos responderam às perguntas da própria Associação e às que foram enviadas previamente pelos associados (as). Quem acompanhou ao vivo ainda pode enviar perguntas pelo chat do site.
Os temas mais presentes abordaram, dentre outros, a carreira, a organização do MP e direitos e prerrogativas da classe e sobre a missão institucional do órgão. Foram realizados dois debates com todos os postulantes, o primeiro, no dia 2 de outubro e, o segundo, no dia 6 de novembro, a três dias da votação desta segunda.
Assembleia aprovou ampliação
No dia 17 de julho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do atual procurador-geral de Justiça, Sérgio Tonet, permitindo que promotor, com 10 anos ou mais na carreira, disputasse o cargo de chefe do Ministério Público de Minas Gerais. Até então, só procurador de Justiça, cargo que atua na 2ª instância do Judiciário, poderia se candidatar. O mesmo projeto aprovou a realização da votação por meio eletrônico por conta da pandemia do coronavírus.
A medida só foi possível depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos promotores públicos. O Supremo julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5704, movida pelo procurador-geral da República a pedido da AMMP. As lideranças associativas participaram de diversas reuniões com o relator, ministro Marco Aurélio, a fim de defender a importância da medida, que fortalece a democracia interna no Ministério Público.
Bandeira histórica
A ampliação da lista dos aptos a exercerem a chefia da instituição é uma bandeira histórica da luta institucional e classista da AMMP nos últimos anos. “Foi uma vitória importante, que só saiu porque acionamos a Procuradoria Geral da República. Além disso, acompanhamos a tramitação mensalmente”, observou o presidente da AMMP, promotor Enéias Xavier Gomes. Agora, apenas dois estados mantém a restrição legislativa: Roraima e São Paulo.
Após a eleição, é encaminhada a lista com os três mais votados ao governador Romeu Zema (Novo), que fará a escolha final. O mandato é de dois anos. Uma das competências do procurador-geral de Justiça é oferecer denúncias ao Tribunal de Justiça contra representantes do Poder Público que possuam foro privilegiado, como governador e secretários.
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