Destinar recursos da Vale sem a Assembleia dará problema, avisa Agostinho Patrus

Ao comentar o acordo que o governo Zema (Novo) faz com a Vale, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), disse que a destinação dos recursos requer aprovação legislativa. Por meio do Judiciário, o Estado cobra R$ 54 bilhões da mineradora em reparação pela tragédia de Brumadinho (Grande BH). No desastre, cerca de 300 pessoas foram mortas e houve destruição ambiental e econômica na região. Zema adiantou, em entrevista à TV Band, no dia 28 de novembro, que, com os recursos, pretende construir o rodoanel, um novo anel rodoviário, em torno da capital mineira.

De acordo com Agostinho Patrus, a aplicação dos recursos e obras precisarão do aval legislativo. “O governo fala em cerca de R$ 50 bilhões. Isso é a metade do orçamento anual do Estado. Tornando-se patrimônio do Estado, eles precisam ser legitimados pela Assembleia, que aprovará a destinação de cada recurso. Decidir sobre esses valores sem discutir a destinação com a Assembleia vai dar problemas”, advertiu o presidente da Assembleia, reafirmando o poder fiscalizador do Legislativo e do Tribunal de Contas de Minas.

Relação com governo Zema

As declarações foram dadas por ele ao jornalista político Orion Teixeira, do site ALÉM DO FATO, na quinta (11), 15 dias após se reeleger presidente da Assembleia por mais 2 anos. Nessa entrevista exclusiva, o deputado apontou as principais realizações do 1º mandato e avaliou a relação com o governo Zema.

Agostinho exibiu números e decisões legislativas que confirmam a boa vontade com um governo que não tem, nem se esforçou para ter, base mínima de apoio parlamentar. O partido do governador, o Novo, elegeu apenas três deputados estaduais. Tudo somado, calculou em cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões de recursos novos aprovados pelos deputados para a administração estadual. Esses valores se distribuem na aprovação da reforma administrativa (cerca de R$ 1,5 bilhão), reforma da previdência (R$ 3 bilhões) e a venda do nióbio (cerca de R$ 6 bilhões).

Nessa conta, ainda entram a manutenção do veto do governador Romeu Zema ao reajuste que ele próprio havia dado aos policiais, que custariam R$ 9 bilhões, mas caíram para R$ 3 bilhões. Além disso, foram devolvidos ao Estado R$ 50 milhões de recursos orçamentários não utilizados pelo Legislativo e destinados outros R$ 300 milhões de emendas parlamentares para a saúde, em especial ao combate à pandemia.

Privatização não se faz por decreto

Ainda assim, a relação entre o Legislativo e o Executivo, às vezes, é tumultuada por declarações de secretários e do próprio governador Romeu Zema. Em recente balanço de dois anos de gestão, Zema queixou-se do pouco apoio legislativo para fazer mais. O governador referia-se a não aprovação da privatização de estatais e adesão ao regime de recuperação fiscal do Estado junto ao governo federal.

A maioria desses projetos sequer chegou à Assembleia, mas a pressão e cobrança do governo são feitas pelas redes socais. “Em vez disso, eles deveriam discutir com os deputados. Dizer, com clareza e diálogo, o que pretendem. Na ditadura, você baixa decreto, mas, na democracia, é pelo entendimento”, disse Agostinho. Admitiu que falta diálogo do governo com a Assembleia e com os deputados sobre suas verdadeiras intenções e prioridades.

Argumentação não convence

Deputado de quatro mandatos, o presidente da Assembleia, principal responsável pela pauta de votações na Casa, ainda não entendeu, nem foi convencido da necessidade das privatizações. Em especial, a da Cemig, estatal da qual não vê a lógica nas argumentações do governador nestes dois anos de gestão.

“O Executivo diz que não tem capacidade de investimentos para tornar a empresa competitiva, mas o Estado detém apenas 15% de suas ações. Os outros 85% estão nas mãos da iniciativa privada. Eles também não têm condições de investimentos ou vão esperar baixar o preço para comprar os 15% restantes? Com 100% nas mãos, eles irão investir, o que não fazem com 85%”, apontou Agostinho, expondo a inquietação dos deputados com a proposta de Zema.

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