Em busca de novo acordo com o governo mineiro, a Associação Mineira de Municípios (AMM) concluiu o levantamento oficial da dívida com a área da saúde dos municípios mineiros. Os dados foram consolidados e extraídos do Portal da Transparência de Minas Gerais até o dia 18 de maio passado. Os valores somam R$ 6.890.338.340,17, devidos aos municípios até 31 de dezembro de 2020.
Dentro deste valor total, o chamado “restos a pagar processados”, que são despesas já liquidadas, aguardando somente o pagamento, somam R$ 5.547.256.230,34. E os “restos a pagar não processados”, que aguardam ainda alguma fase do processo para conclusão do pagamento, somam R$ 1.672.048.482,85. Destes valores, em 2021, foram pagos R$ 328.966.373.02 aos municípios, já abatidos do valor total da dívida.
Programas financiados
Essa dívida está presente em todos os blocos de financiamento de saúde, tais como Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, obras, reformas, etc. Do mesmo modo, em quase todos os programas já criados. Entre eles, o Fortalecimento da Vigilância em Saúde, Implantação da Rede de Farmácia, Programa Estadual de Controle das Doenças transmitidas pelo Aedes, PROMAVS e cofinanciamento.
Na quarta (16), a AMM oficiou os dados à Advocacia Geral do Estado, à Procuradoria Geral de Justiça e ao Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Aguardamos agora uma nova reunião para a conclusão do acordo, iniciando o mais rápido possível o pagamento dessa dívida. São recursos imprescindíveis para a saúde dos municípios em momento de grave pandemia que ainda estamos passando”, cobrou o presidente da AMM, Julvan Lacerda. Os valores por município já estão disponíveis para consulta no site da AMM (Portal do Afiliado).
Ministério Público deu prazo de 60 dias
Agora, falta o governo Zema confirmar os valores. No dia 7 de j junho passado, foi dado 60 dias para que o governo faça acordo com os municípios para a quitação dessa dívida. O prazo foi dado pelo Ministério Público de Minas (MPMG) durante reunião realizada entre membros do Estado e da AMM, na sede do MPMG, em Belo Horizonte.
O encontro foi motivado por representação feita pela AMM pedindo solução para o repasse dos valores devidos e atrasados. A dívida é integrada por recursos não repassados à área da saúde desde 2015. Se consumado, esse será o segundo grande acordo que Lacerda conquista para os municípios mineiros. O primeiro, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas, quitou dívida do Estado no valor de R$ 7 bilhões, a ser paga em 33 parcelas mensais. Essa dívida referia-se ao não repasse constitucional de impostos do ICMS, IPVA, entre outros.
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