O Governo Zema quis justificar sua intervenção na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) apontando para o modelo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Mas, só piorou as coisas. O desastre oficial foi ontem (20/03), na Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, para avaliação das rupturas no Estatuto e autonomia da Fundação.
No auditório e na mesa, representantes da nata da comunidade cientificada do país. Excluído o governo, 100% clamaram pela revogação do Decreto 48.715, de 26 de outubro de 2023. Deputados presentes fizeram coro.
De forma ordeira, pautada na elegância de professores, os convidados a depor souberam valorizar o nome da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Nesse ambiente, se revezaram e, por retidas vezes, mostraram de forma concreta ao govenador Romeu Zema (Novo), dezenas de tópicos do mal resultante da sua canetada política, casuística. Todos no mesmo foco: instituição ocupada com o desenvolvimento da ciência e seus benefícios para sociedade não deve habitar em porões das negociatas partidárias. Mas, sim, gerida com isenção ideológica e sem amarras da burocracia década governo da vez.
Zema continuou insensível ao óbvio; preposto também
A presidente da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), por repetidas vezes, em sintonia com os 20 oradores da Academia, apelou ao bom senso de Zema. Mas, o “teimoso” (ver como a definição aparece na matéria “Audiência na ALMG pela Fapemig e contra Zema”), desprezou essa nova oportunidade. Manteve a birra, própria do político de viseiras, aos pedidos diversos que se seguiram à publicação de malfadado decreto.
Nas quase cinco horas líquidas das falas dos convidados – cientistas, reitores de universidades, escolas técnicas e institutos federais e representantes de entidades – e deputados fermentaram mesmo recado: Zema, volte com a Fapemig ao status quo de até então – de quase 40 anos. A sessão, aberta às 09h30, atraso de uma hora no início efetivo dos trabalhos, se encerrou às 14h43.
Na ponta da mesa e o último a falar, estava um servidor nomeado, representando dois secretários de Estado. Por tabela, no sufoco do fardo, vestia o Governo Zema o pensamento de Zema. Era o ex-deputado estadual Guilherme da Cunha Andrade. No governo, é o secretário-executivo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Zema subordinou a Fapemig àquela secretaria, ao extinguir a de Ciência e Tecnologia.
O tempo todo, Guilherme Cunha se ocupou em exibir olhar na linha tangente à curvatura da superioridade do Governo. E perdeu oportunidade preciosa. Poderia, todavia, ter sido simpático. Por exemplo: trocado sua rota explanação por um compromisso, sucinto, de levar adiante o pleito cristalino que ouvira do auditório. Mas, nem precisaria disso, pois, a sessão correu ao vivo na internet.
Zema, por sua vez, se tivesse 0,01% do bom senso de um Tancredo Neves ou Hélio Garcia, antes do fim da Audiência, poderia, com elegância, se render ao consenso. Dizer que iria avaliar. Para esse gesto, bastava uma chamada de vídeo, no WhatsApp para um dos presentes.
Zema pediu tolerância com intervenção; avaliar depois
A Audiência, iniciada às 09h30, mas com uma hora de atraso nas falas, se encerrou às 14h43.
O emissário do governador, embebido em obediência cega ao chefe, atolou ainda mais o Governo de Minas.
Com o Decreto Estadual 48.715 no coldre, o governo abateu a autonomia da Fapemig. Rebaixou uma instituição de Estado a uma sessão de governo. Zema atropelou Constituição e Decretos anteriores. Assumiu de poderes clássicos de interventor – ditador.
Guilherme da Cunha, com eloquente voto de fé ao decreto, provocou irritação geral entre os acadêmicos e representantes (também acadêmicos) das entidades. O mandalete pediu tolerância e esperar resultados: “O que eu peço é para gente viver o teste do tempo”. E, concluiu, em outras palavras, que, só depois, caberia se pensar em negociação. Incluiu no pedido a Comissão da ALMG.
Foi, pois, o fim da estrada para tolerância da comunidade científica. A presidente da Comissão, que, no ambiente, era o corpo do Poder Legislativo, reagiu em mesma sintonia.
Por conta disso, o burocrata da administração levou sua ducha de críticas. Isso incluiu pitada de ironia de deputada Beatriz Cerqueira. Observou que Zema usufruiu de um tempo elástico: cinco meses até aquela Audiência. Mas, só agora, diante do peso e repercussão política daquela sessão, propõe “negociar”. E, mesmo assim, lá adiante.
Além de lugar-tenente de momento, Guilherme Cunha incorpora aquele Zema impôs à comunidade científica como o 13º no Conselho Curador da Fapemig. Antes do decreto, eram 12 e o Estado indicava quatro em lista tríplice.
Burros n‘água ao citar CNPq; ex-presidente e ex-diretor rebatem
Ao defender Zema, seu representante argumentou que no Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) também impera o modelo chibata. No caso, ser verdadeiro, a do Planalto. E garantiu foi nela a inspiração do chefe. O presidente da República teria, desde 1951, poder para tudo.
De caso pensado, entretanto, passou batido sobre o Decreto, Nº 43.888, baixado em dezembro de 2021 pelo próprio Zema. O objetivo era exatamente prevenir contra atentados à Fapemig. “…o inciso IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 43.888, de dezembro de 2021, dispõe que qualquer reforma do estatuto deveria ser precedida de discussão e anuência da FAPEMIG”.
“Não dá para misturar alhos por bugalhos”, protestou o cientista Mário Neto Borges. Ele presidiu o CNPq, Confap (Conselho das Faps) e a Fapemig. Além disso, entre outras funções na Academia, foi reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
“Por que eu fui exonerado do CNP? Por que estava trabalhando errado? Não! Foi porque o presidente da República quis colocar alguém dele lá”, acrescentou.
Mario Neto ressaltou que o enviado de Zema foi “infeliz”, ao apontar para o CNPq. E que, no desastre, elegeu exatamente em ponto que a comunidade científica não quer para Fapemig. Os apelos, portanto, são para evitar que alguém do “plantão” (governador de época) promova trocas ao seu gosto político, sempre que o desejar.
Com o decreto, o Governo de MG, então, impõe o presidente do Conselho Curador. Além disso, poderá, a qualquer momento, exonerar diretores, pois, extinguiu os mandatos – de três anos.
Presidente anterior da Fapemig: “agiu na calada noite”
O cientista Paulo Sérgio Lacerda Beirão, também ex-diretor no CNPq, esculhambou com a atitude de Guilherme Cunha. Pois, do modelo do CNPq, pinçou apenas aquilo que interessava ao seu discurso. Beirão esclareceu que o Conselho Curador do CNPq, de 17 membros, apesar do poder do Planalto, é autônomo. Ou seja, não caiu por lá, em paraquedas, um 18º conselheiro biônico – burocrata. E reforçou que, sem demérito algum ao sucessor, a Fapemig funcionava bem.
Paulo Beirão, primeiro orador da Audiência, acusou Zema de ter agido “na calada da noite”. Surpreendeu a todos: “Ninguém sabia (da mexida no Estatuto)”. Beirão estava no final do mandato quando governador publicou decreto
Carlos Arruda, que assumiu a presidência da Fundação em novembro, defendeu o modelo de gestão anterior à intervenção.
Detalhe: das universidades públicas existentes em Minas Gerais, apenas a estaduais estiveram ausentes: UEMG e Unimontes.
Link do vídeo com a íntegra da Audiência
Diante da riqueza dos argumentos e dados levados à Audiência, a melhor conclusão, portanto, será a do internauta. ACESSE AQUI
MATÉRIA RELAIONADA:
Zema volta ao paredão da Assembleia: Fapemig – 19 mar 2024
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
O desenvolvimento de Minas muito deve a seriedade e competência dos dirigentes da Fapemig,lembrando saudoso Embaixador Paulo Tarso Flexa de Lima entre outros, e a sua independência sempre prestigiando ciência e pesquisadores.mineiros.E o maior beneficiado foi setor empresarial que esta totalmente ausente nesta discussão. A não ser que enxerga que com novo modelo vai colocar a mão no dinheiro e submeter os pesquisadores aos interesses menores e com isso ganhar mais. Ou então não enxerga nada a não ser seu próprio umbigo,Onde está Fiemg?