Brasília terá uma semana movimentada nesta semana, com previsão de, até sexta (23), o relator da reforma da previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), divulgar seu parecer.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes setoriais e autoridades para discutir a nova Previdência Social (PEC 6/2019).
Após as audiências, o relatório preliminar de Jereissati deverá ser apresentado até sexta-feira.
Liberdade Econômica e Armas
Além de audiências públicas da reforma da Previdência, os senadores também devem analisar a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica. Já os deputados devem se debruçar sobre o projeto que regulamenta o uso de armas de fogo.
A MP da Liberdade Econômica pretende desburocratizar processos para empresas e altera parte da legislação trabalhista. Ela foi aprovada na última quarta (14), mas perde validade em 27 de agosto se não for apreciada pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).
MP Liberdade Econômica será votada no Senado
Entre os deputados a principal pauta da semana promete ser o debate e votação do PL (Projeto de Lei) que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.
Abuso de autoridade
Outro tema polêmico é projeto de lei de abuso de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá sancioná-lo, com ou sem vetos. Na sexta, disse estar ainda avaliando possíveis vetos ao projeto que endurece a punição a agente públicos por abuso de autoridade.
Associações de magistrados e de membros do Ministério Público realizam ato público, nesta terça (20), em Brasília, em defesa do veto dessa matéria, que criminaliza o sistema de Justiça e afeta o combate à corrupção.
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