Com argumentos contraditórios, o governo Zema troca o comando da estatal do nióbio, tida como a joia da coroa, cujo valor de mercado supera R$ 30 bilhões. Vai nomear a secretária de Planejamento, Luísa Barreto (Novo), aliada do vice, Mateus Simões (Novo), pré-candidato a governador em 2026, no lugar do economista Sérgio Lopes. Além da presidência, mudará todas as diretorias.
Quem comanda essa estatal chefia também a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas), que é subsidiária. Em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM, empresa privada), dedica-se à exploração do nióbio.
A alegação oficial é técnica, segundo a qual ela irá realizar adequações necessárias para viabilizar a federalização da estatal ou, em outra hipótese, privatizá-la. Nesse ponto, o mercado estranhou diante do preparo maior do atual chefe da estatal, que já apurou o valor de mercado da empresa.
Quarentena ou não?
Poderá ainda haver questionamentos legais sobre a mudança diante de eventual quarentena de 90 dias que a lei de estatais cobraria para quem tem ligações partidárias ou disputou eleições. Luísa Barreto foi a candidata a vice-prefeita de BH de Mauro Tramonte (Republicanos), que ficou em 3º lugar, em outubro passado. Já há, no entanto, exemplos vários desse atropelo legal, flexibilizando a exigência.
Braço político
Justificativas à parte, o projeto é mais político do que técnico. A decisão da mudança foi tomada por Simões, que pretende ter na Codemge um braço político e de gestão de seu projeto eleitoral junto aos prefeitos mineiros.
No artigo 5º da Lei nº 24.601, de 2023, ficam o Poder Executivo e a Codemge autorizados a repassar recursos financeiros aos municípios em decorrência da municipalização de rodovias ou trechos rodoviários. O segredo aí é que o repasse dos recursos financeiros é feito por meio de indenização aos municípios e não por convênio, que impõe destinação específica. Ou seja, no modelo indenização, o município dará a destinação que quiser.
Os recursos poderão ser do orçamento fiscal do Estado ou da Codemge ou de qualquer de suas subsidiárias. Além da municipalização de estradas, a Codemge tem sido poderosa máquina de financiar eventos pelo estado, como por exemplo, o Carnaval de BH e de outros municípios.
Codemig vai ao STF contra TCE
Ante o cenário desfavorável no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Codemig deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a obrigação de uma de suas empresas prestar contas. O argumento é que a sua controlada, a Comipa (Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá), seria privada e não estaria sob a fiscalização de órgão público controlador de contas públicas. O argumento foi rejeitado no TCE porque a estatal tem o Estado como principal acionista.
Além de ficar contra a transparência, a Codemig ainda pediu ao TCE que a decisão seja tomada pelo pleno da corte (sete membros) e não pelo conselheiro relator Durval Ângelo. No próximo dia 13 de fevereiro, Durval Ângelo assume a presidência do órgão. Daí o recurso à Suprema Corte.
(*) Publicado no Jornal Estado de Minas
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.