Colapso interno deixa isolado secretário da Fazenda de Minas

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) vive o risco de imediato colapso da governança interna e seus efeitos atingem diretamente a arrecadação, os serviços ao cidadão e a credibilidade fiscal do Estado. A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato de Auditores Fiscais de Minas (Sindifisco/MG), Matias Bakir, em artigo (veja abaixo), publicado na edição desta quarta (6) no jornal Estado de Minas.

De acordo com o dirigente, há um processo deliberado de desmonte da Secretaria por completa falta de gestão. O quadro de falência gerencial também foi feito em dois documentos. O primeiro é assinado por delegados fiscais e coordenadores regionais no fim de julho. Neste mês, a segunda manifestação, endereçada diretamente ao secretário Luiz Cláudio Gomes, foi subscrita por toda a alta administração da Receita Estadual. As denúncias da base chegaram à cúpula, deixando isolado o secretário.

Veja a íntegra do artigo de Matias Bakir, alertando para a grave situação.

Receita Tributária Mineira em Alerta: da Base à Cúpula, Servidores Denunciam Desmonte da SEF-MG

Matias Bakir*

A crise institucional que se alastra silenciosamente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) acaba de escalar um novo patamar. Inicialmente, eram apenas os auditores fiscais que promoviam alertas na imprensa. Agora, após o contundente manifesto assinado por delegados fiscais e coordenadores regionais no fim de julho, veio à tona um novo documento, endereçado diretamente ao secretário Luiz Cláudio Gomes e subscrito por toda a alta administração da Receita Estadual.

Assinam o documento o subsecretário da Receita Estadual, superintendentes centralizados, superintendentes regionais, diretores, delegados fiscais, o superintendente de Tecnologia da Informação, o presidente do Conselho de Contribuintes e Assessores do Gabinete da Subsecretaria — uma composição inédita pela representatividade e peso técnico.

O texto, obtido por fonte confiável, embora formal e respeitosamente dirigido ao titular da pasta, por si só revela o ambiente de tensão, insegurança e o temor de retaliações internas que pairam até mesmo entre os gestores mais experientes da SEF-MG. Revela uma preocupante situação na SEF, provocada por absoluta omissão do governo no atendimento às demandas do órgão.

Trata-se de uma manifestação sem precedentes em sua amplitude e profundidade, vinda de servidores que, ao longo dos anos, sempre atuaram com discrição e institucionalidade, mas que agora sentem-se no dever ético e funcional de alertar para o desmonte estrutural em curso na Secretaria de Fazenda.

Hoje, Minas Gerais tem a segunda maior arrecadação entre os Estados, o terceiro PIB, crescimento da receita tributária muito acima da média nacional, é referência entre os fiscos nos estudos da Reforma Tributária e inovações tecnológicas, atração de investimentos e recuperação de ativos. Ainda assim, os técnicos da SEF de Minas Gerais amargam a penúltima posição salarial, assistem à permanente evasão de talentos para outros estados e até prefeituras, enfrentam o descumprimento da política salarial prevista em lei e o descaso com o cidadão no atendimento ao público — agora, inclusive, vendo os imóveis onde trabalham sendo oferecidos à União.

Ao longo de décadas, a Receita Estadual mineira construiu uma reputação de excelência reconhecida por organismos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que a classificou como a melhor administração tributária do Brasil. Contudo, a falta de diálogo com o governo, o desrespeito à legislação remuneratória vigente e a ameaça à infraestrutura e ao capital humano empurraram a crise para dentro dos próprios gabinetes da cúpula.

Entre os pontos denunciados no documento, estão:

· A penúltima posição do Fisco mineiro no ranking nacional de remuneração, mesmo sendo a segunda maior arrecadação estadual do país;

· A evasão de aproximadamente 25% dos auditores recém-nomeados, aprovados no último concurso, para outros entes federativos com melhor atratividade;

· A insegurança jurídica sobre gratificações previstas em lei, como GEPI, GDI e Cota-GEPI, que representam mais de 70% da remuneração das carreiras fazendárias;

· A supressão de cargos comissionados estratégicos, como chefias e coordenações fiscais, que inviabilizam a gestão de equipes e projetos;

· A possível entrega de prédios públicos essenciais à operação da Receita Estadual, inclusive imóveis com investimentos milionários em tecnologia e atendimento ao contribuinte, para pagamento de dívida com a União.

“Não pedimos privilégios — pedimos o cumprimento de compromissos com os servidores fazendários, que, caso não honrados, poderão afetar substancialmente as entregas desta Secretaria de Fazenda, seja em serviços, seja em arrecadação” — afirma o texto.

A nova manifestação soma-se ao posicionamento anterior, de delegados fiscais e coordenadores regionais, divulgado na semana passada, e aponta para uma escalada de desgaste e desalento que hoje atravessa todos os níveis da Receita Estadual — dos comissionados intermediários aos superintendentes e assessores estratégicos da SRE.

Diante de informações de que haverá uma reunião com o governador Romeu Zema, nesta quarta (5), quando se discutirá o fluxo de caixa do Estado, é importante que os gestores compreendam a necessidade de cuidar da Secretaria — a única que contribui diretamente para o ingresso de receita tributária.

A categoria tem a expectativa de que o governador atenda às demandas há tanto tempo represadas.

“O descaso é tão grande que até a Superintendência de Gestão dos Recursos Humanos foi extinta. Não há nenhuma preocupação com os servidores fazendários, que lutam para combater a sonegação fiscal no Estado e promovem a receita necessária à estrutura estadual. O risco de colapso da governança interna da SEF-MG é real — e seus efeitos podem ser sentidos diretamente na arrecadação, nos serviços ao cidadão e na credibilidade fiscal do Estado.

(*) Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais