Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/19, que proíbe a retenção ou bloqueio de recursos públicos às universidades estaduais, começou a tramitar, na Assembleia Legislativa.
Nesta terça (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela legalidade da matéria. A medida alcançará a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
De autoria de um terço dos 77 deputados estaduais, a matéria teve como relator o deputado Zé Reis (PSD) e seguirá agora para análise da Comissão Especial, criada no dia 23 de agosto último.
Em sua forma original, a proposição acrescenta parágrafos aos artigos 199 e 212 da Constituição Estadual, proibindo a retenção ou a restrição do repasse ou emprego dos recursos àquelas instituições.
Segundo a justificativa, a proposta apresentada considera o atual momento crítico que as entidades enfrentam. “Sendo privadas de recursos suficientes e a falta de repasses constitucionais pelo Executivo, impossibilitando a execução de suas funções”, alegam os deputados signatários.
A não aplicação dos mínimos constitucionais em educação podem gerar de advertências a punições. Desde a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, a inelegibilidade do chefe do Executivo e secretários, a intervenção federal no Estado ou intervenção estadual no município e a suspensão de transferências voluntárias.
Future-se é criticado na Assembleia
O projeto Future-se, do governo federal, foi alvo de críticas de deputados estaduais, professores e sindicalistas na segunda (9). A manifestação foi feita na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas. A proposta federal foi anunciada como alternativa de financiamento para as universidades federais.
O plano prevê a entrada de capital privado nessas instituições, por meio, entre outras iniciativas, de fundos patrimoniais. E mais, do registro de patentes, da cessão de naming rights de espaços e de parcerias com organizações sociais (OSs), entidades privadas sem fins lucrativos.
Três federais de Minas reprovam
Várias universidades já se manifestaram contra a adesão ao programa, que será voluntária. Entre essas, as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Juiz de Fora (UFJF) e de São João del-Rei (UFSJ). Essas unidades de ensino apontam lacunas no projeto e a inconstitucionalidade de dispositivos que ameaçariam a autonomia universitária.
Pró-reitor de Planejamento da UFMG, Maurício Garcia disse ser irreal a expectativa do governo de captar cerca de R$ 100 bilhões com o programa. E acrescentou que, mesmo assim, essa quantia não seria solução. Só para a UFMG, foram contingenciados repasses de R$ 65 milhões neste ano.
Governador diz que terá mesmo sucesso do Plano Real
Novo secretário compara Minas a “barril de pólvora” prestes a estourar
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
É difícil secar a teta, pois a turma não está preocupada em economizar, tem certeza que o dinheiro dá em árvore! Esses reitores principalmente da federal então, adoram um luxo e viagens as custas de dinheiro público.
Políticos só servem pra ajudar a eles mesmos e aos bandidos. Tem que cortar essas verbas apropriadas pelos reitores e seus cúmplices . Uma ladroeira oficializada. Vergonha. Olhem para o povo, cambada de corruptos.,