O cenário parece ser de acordo em favor do pagamento do 13º salário dos cerca de 600 mil servidores estaduais. A previsão é de a Assembleia Legislativa votar, até o dia 18 de dezembro, o projeto do governo Zema (Novo), que antecipa dividendos do nióbio com esse fim.
Foi o que anunciou, na tarde desta segunda (11), o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Tudo indica que, como disse ele, o governo Zema (Novo) também estaria de acordo. Afinal, o líder do governo, deputado Luiz Humberto, assim admitiu e participou do anúncio. Com certeza, o governador não irá desautorizar seu próprio líder. Além dele, estavam presentes líderes de blocos partidários e presidentes de comissões temáticas.
Zema convoca coletiva para terça
Ainda assim, como o governo Zema ainda não se entendeu com a Assembleia, fica um suspense no ar. Nem quis comentar ou confirmar o acordo anunciado nesta segunda. Para tirar a dúvida, o governador Romeu Zema convocou coletiva à imprensa para a manhã desta terça (12). Se Zema reconhecer que pressões de fora para dentro não adiantam, o entendimento com a Assembleia lhe dará mais governabilidade e eficiência, como prega seu slogan de gestão.
Pelo acordo anunciado, os deputados estaduais irão votar o projeto que permitirá o pagamento do 13º salário, sem obstrução, até o dia 18 de dezembro. Havia receio, deixado por secretários da área técnica, que a não aprovação, até o próximo dia 14, atrasaria a quitação da gratificação natalina.
Fluxo de caixa substituiria atraso na operação
O líder do governo não confirmou. “O governo tem um caixa que pode ser substituído para o pagamento (do 13º salário). Aí é preferência sobre o que ele vai pagar. Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos até dezembro, ele poderá usar esse recurso. O acordo garante o pagamento do 13º ainda neste ano”, afirmou Luiz Humberto.
Não garantiu, porém, o fim do parcelamento dos salários. “O compromisso do 13º é um. Temos também o compromisso do pagamento das prefeituras. Temos também o escalonamento. Mas vai depender de outros projetos, como o da dívida com a União, a venda da Codemig e outros que fazem parte de um amplo pacote”, disse o líder do governo.
Presidente da Assembleia aponta “acordo inédito”
Segundo o presidente da Assembleia, o acordo entre governistas e oposicionistas é inédito na Casa e um “exemplo da consciência” para enfrentar a crise. Como parte do acordo, os projetos polêmicos, como a privatização da Codemig e a adesão à recuperação fiscal do governo federal, ficarão para 2020.
A partir de amanhã, o projeto volta a tramitar com esse objetivo. Irá passar por mais duas comissões, a de Minas e Energia, que fará audiência pública, no próximo dia 20, para ouvir vários segmentos. E a de Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A partir daí, também começarão os questionamentos e, com base, neles emendas de ajuste ao projeto serão apresentadas.
Emendas sobre pontos polêmicos
Duas delas já estão previstas. A primeira busca garantir que os recursos serão destinados ao pagamento de todos os 600 mil servidores estaduais. A segunda deverá reduzir o período de antecipação, de 12 anos para quatro ou oito anos, dos recebíveis do nióbio, via Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Senado aprova inclusão de servidor estadual na nova aposentadoria
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.