Nesta terça (26), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) faz protesto contra a proposta do governo Bolsonaro de acabar com os municípios pobres. Em todo o país, 1.253 municípios estão ameaçados; em Minas, são 231, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.
O ato vai acontecer às 9 horas, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Administração (Crea-MG), em Belo Horizonte. Contra a proposta, centenas de prefeitos e vereadores confirmaram a participação. A mobilização é uma iniciativa da AMM em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Dois critérios para escolher os mais pobres
Em nome do pacto federativo, que deveria redefinir o repasse de verbas que dos municípios, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) optou por riscá-los do mapa. A proposta de emenda constitucional (PEC) adotou dois critérios para a extinção. O demográfico, quer extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes. E o econômico, cidades com arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Se aprovada a PEC, esses municípios voltariam à condição de distritos a partir de 2025. “Isso é proposta de banqueiro. Se o município não dá lucro, fecha”. A crítica é do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa, deputado Hely Tarqüineo (PV).
Parlamentares foram convidados
Foram convidados também deputados estaduais e federais e os três senadores mineiros: Antonio Anastasia (PSDB), Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PSD). A convocação foi dirigida aos municípios mineiros com menos de 5 mil habitantes, mas prefeitos de municípios maiores, contrários a essa proposta, também estarão presentes.
“Tem município pobre que é melhor gerenciado que o governo federal”
Para o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, trata-se de proposta inviável. “A intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo federal”, disse Julvan Lacerda.
O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e a AMM defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.
Ato nacional será no dia 3 de dezembro
A CNM também convocou ato nacional, em Brasília, para o dia 3 de dezembro. Nos estados, o encontro já ocorreu em São Paulo, no dia 19 de novembro. No dia seguinte, 20, foi a vez do Paraná receber a mobilização. Goiás realizou no dia 22. Além de Minas, o Rio Grande do Sul também faz seu protesto nesta terça.
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