O fim do parcelamento dos salários dos 600 mil servidores estaduais poderá acontecer em janeiro de 2020 e durar apenas seis ou sete meses. A revelação foi feita pelo secretário de Planejamento do Estado, Otto Levy, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Ele participou da reunião da Comissão de Minas e Energia que discutiu mudanças no projeto do governo, que autoriza a venda de créditos do nióbio. Por meio desse projeto, o governador Romeu Zema (Novo) pretende pagar o 13º salário integral a todos os servidores e extinguir o parcelamento de salários.
O secretário ressalvou, no entanto, que não há garantias de que o parcelamento não possa retornar. “É suficiente para acabar com o parcelamento de salários por seis ou sete meses, até junho ou julho do ano que vem”, afirmou o secretário. Ele prevê que o estado arrecade de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com a venda dos créditos pelos próximos 12 anos sobre o mineral. Essa reserva do nióbio pertence à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Decisão dependeria do ajuste fiscal
Otto Levy disse que o fim definitivo do parcelamento dependerá das medidas vinculadas ao Regime de Recuperação Fiscal. Esse programa é do governo federal pelo qual o governo mineiro deseja aderir. Proposta nesse sentido já foi protocolada na Assembleia e será apreciada no ano que vem. Polêmica e complexa, a medida sofrerá resistências entre os deputados pelas condições impostas pelo governo. Deputados veem a vinculação como uma pressão antecipada sobre a decisão futura da Assembleia.
Para aderir ao programa, ela impõe venda de todas as empresas estatais e congelamento de salários e de promoções. Em troca, suspende o pagamento da dívida de cerca de R$ 100 bilhões de Minas junto à União. Essa dívida impõe, hoje, pagamento do serviço no valor de R$ 500 milhões mensais, que está suspenso judicial e liminarmente. Uma das condições da decisão judicial é que Minas resolva a situação no médio prazo. Daí a intenção de renegociar a dívida por meio da recuperação fiscal.
Codemig é o primeiro alvo de privatização
Apesar do apoio financeiro da estatal, com solução para o 13º salário, a Codemig é a 1ª que Zema está colocando à venda em 2020. Projeto com esse objetivo já foi apresentado à Assembleia Legislativa, mas sua apreciação ficará para o ano que vem. A Cemig e a Copasa também estão no páreo.
Assembleia vota nesta quarta (4) projeto do 13º salário
Nesta quarta, a Assembleia Legislativa votará, às 10 horas, o projeto do nióbio na forma de substitutivo (mudanças no projeto original). A votação é final e em segundo turno. As alterações foram apresentadas pelo deputado João Vítor Xavier (Cidadania) e aprovadas nesta terça (3) na Comissão de Minas e Energia. As mudanças foram antecipadas, com exclusividade, no domingo (1), pelo site ALÉM DO FATO.
O substitutivo não altera o teor do projeto nem atrasa a possibilidade de pagamento do 13º aos servidores neste ano. Elas trazem segurança e garantia jurídicas e evitam prejuízos bilionários ao estado.
As mudanças garantem que pendências judiciais do estado devem beneficiar diretamente ao estado e não ao comprador dos créditos do nióbio. Uma delas refere-se à disputa judicial do estado com a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) pelos valores da exploração do nióbio. A outra se trata da cisão da Codemig em duas empresas: a Codemig e a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). Se a cisão for revista, por exemplo, já que foi reprovada por órgão federal, haverá mais 51% do nióbio de propriedade do estado e não do comprador dos créditos.
Assembleia muda projeto do 13º de Zema para evitar prejuízo bilionário
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