Quem não viu ainda deve fazê-lo rapidamente porque ele pode deixar de ser. O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro estreou coluna na revista Crusoé, do site Antagonista, no sábado (20). A razão da pressa sugerida é porque o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando se ele pode ou não exercer a função.
O foco da análise é que Moro não poderia trabalhar como colunista durante o período em que está de quarentena e recebendo salário do governo. A restrição deve durar seis meses. O relator do caso no TCU é o ministro Bruno Dantas.
Antes de sua estreia, o site Antagonista fez campanha publicitária sempre destacando a razão pela qual o ex-ministro teria escolhido a publicação para ser colunista. De tudo falado, só esqueceram de dizer que “o bom filho a casa torna”. Sérgio Moro tem estreita ligação com o site e seus criadores. Aliás, foi obra do ex-juiz federal o sucesso da publicação. Quando Moro estava à frente da Lava Jato, o Antagonista foi beneficiado com furos e vazamentos exclusivos, boa parte deles nunca confirmados. Mais do que nunca, Moro está em casa se o TCU deixar.
Subprocurador quer suspensão de remuneração
Quem acionou o Tribunal foi o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que apresentou o pedido no dia 22 passado. Ele quer a suspensão da remuneração dada a Moro durante o período de 6 meses em que estiver de quarentena por conta da nova atuação.
“A meu ver, desde que não se valha das informações privilegiadas que detém, não há problemas na atuação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública nos veículos de comunicação. Porém, há sim irregularidade quando Sergio Moro recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo de 6 meses da quarentena) quando, em verdade, está trabalhando. Acumulação essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano ao erário”, afirmou o subprocurador-geral.
E o papel das Forças Armadas?
O primeiro tema da coluna dele foi sobre a polêmica retrocessiva de possível intervenção militar no país baseado no artigo 142 da Constituição Federal. Para os golpistas de plantão, o artigo daria às Forças Armadas poder de intervir numa crise política entre os três poderes. Como observou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, as Forças Armadas não têm esse poder porque, embora tenham armas, não são, simplesmente, um poder. Como o são, de acordo com a própria Carta Magna, o Executivo, Legislativo e Judiciário.
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