Zema apanha da burocracia, não observa e chega atrasado

Se o Governo Zema criar uma secretaria de estado para a desburocratização não terá vida longa. Ela não sobreviverá à vocação nata da política mineira pela burocracia, cabide de emprego etc. E vai morrer vítima do primeiro expediente.

O governador Romeu Zema (Novo) pretende desestatizar, ou seja, tornar o Estado mais leve e administrável. E, claro, sair de áreas em que a iniciativa privada tem expertise. Mas a equipe do governador (se não estiver fazendo corpo mole) não tem norte. Pior: nem copia bons exemplos no país (Prefeitura Municipal de Extrema – década de 1990) e exterior.

Além disso, não se deu conta (e/ou não enxerga nem assume) que fez a opção errada. Quer deslanchar um programa impopular começando pelas áreas mais politizadas, mais sindicalizadas e corporativistas: as empresas dos Grupos Cemig e Copasa.

Por que não começar pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)? O velho banco cumpriu seu papel. Foi essencial no período em que Estado tinha o papel para alavancar a economia – financiar hidrelétricas – e atrair grandes projetos – Grupo Fiat. Agora não é mais. Vende logo, também, a fatia na Helibras – Helicópteros do Brasil, de Itajubá, que de Brasil não tem nada. É subsidiária da Airbus Group (Airbus Helicopters), da França.

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Se fizer uma enquete, por áreas mais distantes do Estado, muitos cidadãos não saberão formar uma frase de duas palavras sobre BDMG e Helibras. Mas, certamente, contarão longas e belas histórias da Cemig e Copasa.

Falta jogo político

Ou seja, começar por áreas mais simples. Levar tombos e se levantar. Fazer com cuidado na propaganda. É ir dando um jeito de azeitar o programa.

Contudo, a burocracia (normas, portarias, memorandos, agendas, reuniões, cartas de intenção, parcerias, …) são mais fortes que o governador. E sua experiência da iniciativa privada (de sucesso) está um fiasco na gestão pública. Parece não ter aliados para seus projetos. Mas, por vezes, parece não ouvir nem ler críticas ao seu Governo. E, por conta disso, a burocracia vai emperrando, fincando alicerces mais profundos, em sua gestão – 2019-2022.

Burocracia com muita pompa

No dia 10, por exemplo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico assinou um “Acordo de Cooperação Técnica”. No outro lado, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi). Parte do objeto reza: “… conjugação de esforços com o objetivo de oferecer apoio técnico, operacional e administrativo à execução de ações, projetos e diretrizes definidas pelo Conselho Mineiro de Desestatização, observadas as regras de governança dos partícipes e os deveres de sigilo, em conformidade com as diretrizes da Política Estadual de Desestatização”.

Ops! O Indi é autarquia daquela Secretaria. Ou seja, pela teoria dos conjuntos, uma parte subordinada dela. Não seria suficiente mandar um office-boy bater porta do Indi, entregar uma folha e informar: a área está dentro da Política Estadual de Desestatização. Portanto, por orientação do chefe, devem ler as instruções, nas três últimas linhas, e apresentar contribuições objetivas três dias.

Mas não. Parece que manter viva a burocracia é lei ou juramento constitucional à memória da Inconfidência Mineira. Ou, então, mantida para justificar empregos, cargos, salários aos indicados/apadrinhados dentro e fora da Assembleia Legislativa etc.

É a imagem mais latente, no geral, na administração estadual do Governo Zema. Há, claro, setores produtivos e que, ainda, se apresentam essenciais à sociedade.

O tal acordo entre a Secretaria e o Indi é por 24 meses. Portanto, até o último cafezinho pro governador.

Sobrou até pro Córrego do Feijão

E a burocracia cria pernas para sobreviver até em áreas nas quais o Estado foi sofrível (irresponsável). Onde não impôs o rigor das suas próprias leis para resguardar cidadãos. A mesma Secretaria de Desenvolvimento Econômico assinou dois “Contratos Administrativos” (Nº 01/2020 e 02/2020). Válidos por seis meses. Com dotações orçamentárias individuais.

Mas, com objetos comuns: “Prestação de serviços para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse público, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho”.

Mas, só agora? Quase dois anos após a tragédia (25/01/2019) e falando em “emergencial”. Além de chegar atrasado, conseguirá o falido Governo Zema fazer melhor que os bilhões de reais do caixa da Vale S.A.?

Falta apurar culpados no Estado

Quanto à tragédia no Córrego do Feijão, em Brumadinho, da Vale S.A, o que o Governo de Minas não fez, passado tanto tempo, foi apurar culpados entre os agentes da Administração Pública Estadual.

Pouco importa se os erros se arrastam desde Governos Pimentel, Anastasia, Aécio, Itamar, Azeredo, Newton, Hélio, Tancredo, Francelino, Aureliano, … Nessa empreitada, certamente, não haverá concorrência nem a colaboração dos bilhões de reais da Vale. Foram 270 pessoas que perderam a vida – 11 corpos ainda não localizados.

Auditoria no dinheiro da Vale

Perguntar não ofende: quem audita a aplicação do bilionário orçamento paralelo que o Governo Zema criou com repasses da Vale, por decisão da Justiça e/ou voluntária? Clássico balanço dos valores e bens patrimoniais.

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