A Abrasca emitiu, nesta sexta (9), nota em apoio à Medida Provisória 892, que desobriga as companhias abertas da publicação das demonstrações financeiras (DFs) em jornais impressos. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) congrega 270 empresas, que respondem por 82% do valor de mercado na Bolsa. As companhias com ações do capital listadas na B3 têm valor acima de R$ 4 trilhões. A MP beneficia tanto SAs de capital quanto as fechadas. A medida atinge os Diários Oficiais. Se aprovada e virar lei, bastará a divulgação na internet. Assinada dia 6, o texto da MP altera a Lei das S.A (Lei 6.404, de 1976). Antes de votação no Congresso, tramitará em comissões mistas da Câmara e do Senado.
Entre os principais argumentos da Abrasca, no apoio à MP 892, está a mudança de hábito das pessoas. “As informações financeiras das companhias abertas são consultadas, hoje, no mundo todo, em meio digital e não nas publicações impressas. A internet trouxe uma tendência inexorável: substituir as publicações de fontes de consulta em papel (catálogos, listas, dicionários, manuais etc.) por documentos disponíveis na rede mundial de computadores”. Além das praticidades, a entidade salienta aspectos de relacionamento que tecnologia da informação (TI) proporciona. “…o meio digital é mais amigável para os usuários das informações, que podem baixá-las para seus dispositivos, analisá-las e compartilhá-las com maior facilidade”.
↘ O que diz a Medida Provisória 892/2019
Abrasca aponta monopólio
O processo compulsório atual, de divulgação das informações contábeis, data da década 1990. Ao logo do tempo, avalia a nota da Abrasca, “tornou-se anacrônico, ineficiente e muito dispendioso”. A maior rejeição apontada pela entidade está na “baixa utilização pelos usuários destinatários das informações”. E agrega essa obrigatoriedade ao “Custo Brasil”. Observa que são publicações extensas e caras pela natureza das exigências das novas normas contábeis internacionais.
As restrições das empresas às divulgações das DFs atingem jornais privados e oficiais. “Das duas publicações obrigatórias, os Diários Oficiais são o canal de pior retorno”, avalia a nota da Abrasca. Para os associados, é algo “completamente inútil”. E apontam “custo desproporcionalmente elevado, já que se trata de monopólios estaduais que aumentaram os preços livremente ao longo do tempo”. A Abrasca não identifica ganhos nas veiculações em jornais, apesar de mais leitores e “custos moderados pela concorrência… Ainda que a circulação de algumas publicações atinja milhares de pessoas, é sabido que os leitores de balanços são uma pequena parcela”.
Regidas pela CVM e a Bolsa, desde 2001, as companhias adotaram vários instrumentos legais de “modernização” na divulgação das DFs. A Abrasca entende que as companhias se esforçaram por avanços ao nível do que estabelece a MP 892. “Mas (o esforço) foi vencido pelo poder de pressão das imprensas oficiais dos Estados, que editam os Diários Oficiais, e dos jornais de grande circulação. Tecnicamente não havia e não há razão para manter o meio impresso em papel”, conclui.
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