Anac e suas caixas-pretas

O ALÉM DO FATO noticiou, em 2020, sobre as protelações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac/Ministério de Portos e Aeroportos) em favor da Passaredo Transportes Aéreos – atual Voepass. A pauta implicava na exigência de instalação dos “gravadores digitais de dados de voo” nos turboélices ATR-72.

Pois bem. A exigência foi cumprida. Entretanto, conforme informou, há dois dias, o jornal Folha de S. Paulo, a Anac simplesmente “dispensou” a companhia em quase uma dezena de registros de caixa-preta. Essa irregularidade foi em 2023, ou seja, quando já usava o nome Voepass Linhas Aéreas.

Aquela benevolência vem à toma no arrastão das investigações que se seguem à tragédia de sexta (09/08), em Vinhedo (SP), com o ATR-72-500 prefixo PS-VPB da Voepass. O aparelho caiu e causou a morte de 62 pessoas.

MP pede investigação de procedimentos da Anac

As reações ao leque de prováveis irregularidades sugerem, portanto, que o tempo fechou para a agência federal reguladora. O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, pede investigação contra a Anac.

A acusação daquele MP é forte: supostas alterações de “status de documentos de auditoria” na Voepass. Essa mudança teria sido horas após o acidente em Vinhedo. O MP solicita, em mesmo expediente, a retirada do sigilo determinado pela Anac nas investigações para as causas do acidente.

Pergunta no ar: investigação apenas contra a Anac e a Voepass?