Batendo asas: ALMG licitou até querosene de aviação

  • por | publicado: 26/11/2019 - 11:11

Assembleia Legislativa de Minas Gerais se ocupava até com pregão eletrônico para compra de querosene de aviação - Reprodução/Página Web ALMG

A Cemig Distribuição (Cemig D), Grupo Cemig, incluiu novo aditivo em contrato de serviços que recebe da Líder Táxi Aéreo – Air Brasil, com reajuste de 54,1% em relação à última alteração. Passou para R$ 722 mil. A Líder terá continuidade no contrato por mais 12 meses. Assinado em 17 de outubro, no entanto, o aditivo foi tornado publico na sexta (22/11).

“Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses ao contrato 4570016930-530. Prazo: de 24 meses para 36 meses. Valor: de: R$ 468.549,61 para: R$ 722.411,63”. Está entendido, portanto, que o valor reajustado é para o período do 25º mês do contrato original ao 36º. Dentro da contabilidade dos bilhões de reais em compras anuais do Grupo Cemig, é fato, então, que a variação de valor não assusta. Todavia, o percentual é expressivo.

Batendo asas em contratos e abusos

O único sobressalto, então, seria para a variação percentual do valor daquele contrato. Mas, há, no entanto, um inestimável acervo de imbróglios nos esqueletos de contratos do Executivo. Isso tanto na administração direta e quanto indireta. Mas, claro, não é de hoje (matérias nos links abaixo).

No governo de Romeu Zema, por exemplo, serviços de manutenção e fretamentos aeronaves, mesclados com alienações, até que levantaram sinais de fumaça na Assembleia Legislativa. Entretanto, os deputados pouco (ou nada) investigaram. Agiram de mesma forma como em relação aos anteriores. A bem da verdade, nunca deram importância nem para as escancaradas saídas de rotas na frota oficial do Estado.

Ao longo da história, a ALMG tem sido terreno fértil para anunciar aberturas de investigações. Contudo, via de regra, conclui quase nada. Portanto, não é de se estranhar.

ALMG teve pregão para QAV

Contudo, esse comportamento quase alheio dos deputados, na em campo minado dos contratos de empresas de táxi aéreo, pelo Executivo, nestes anos, tem motivos óbvios: Assembleia tinha o seu telhado de vidro.

Em fevereiro de 2016, por pouco a ALMG não teve três aeronaves fretadas simultaneamente. Em 2017, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, as relações comerciais da Assembleia com a Líder Táxi Aéreo, no item “Elemento de Despesa: Passagens e Despesas com Locomoção”, registram valor empenhado e liquidado R$ 1.121.927,24, e, pago, R$ 1.016.912,06. Porém, o Legislativo teve relações comerciais, ao mesmo tempo, com a Líder e a Algar Aviation Táxi Aéreo (Grupo Algar).

O mundo da aviação beirou o cotidiano da ALMG. Assim, além de legislar, deputados tinham afazeres no ramo da aviação comercial. Em maio de 2010, portanto, licitaram (pregão eletrônico) compra de querosene de aviação (QAV). E, em outubro de 2013, tiveram de contratar revisão de motores turbo-hélices Pratt & Whitney.

TCE-MG

É de se imaginar, então, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) quando for se ocupar desse tema, de forma ampla, terá muito trabalho.

Veja matérias do ALÉM DO FATO e de outras publicações (apresentadas por assuntos):

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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