O Banco Mundial (BIRD) assinou, uma vez mais, com o Brasil compromisso para ajudar o governo a assumir práticas de qualidade nos gastos. Ou seja, para que o país seja eficiente nas despesas e investimentos com recursos da arrecadação fiscal e de outras fontes. O acordo Brasil-Bird foi assinado em 22 de abril, mas só divulgado ontem (19/05) pelo Ministério da Fazenda.
Esse novo esforço, celebrado em “memorando de entendimento”, atende por “Pró-Gestão”. O Governo Bolsonaro concorda, então, em “contribuir para a melhoria da gestão fiscal, financeira e patrimonial da administração pública brasileira, aumentando a eficiência do gasto em setores estratégicos”.
O Bird tentou, no passado, ajudar governos do Brasil na questão dos gastos. O problema foi, inclusive, objeto de inúmeros documentos e, até mesmo, tema de discussão e teses acadêmicas.
O orçamento da União de 2021 prevê receitas e despesas de R$ 4,324 trilhões. Mas, foi sancionado, em 23 de abril, com rombo inicial de R$ 286 bilhões.
Bird injetará dinheiro
As partes consignarão “recursos financeiros, na primeira fase do programa, via empréstimos a todos os 26 estados e o Distrito Federal”. Os recursos, seriam em “operações individuais garantidas mediante acordos de empréstimos individuais”.
Essa nova tentativa do Bird foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a diretora do Banco Mundial no Brasil, Paloma Anós Casero. O “Pró-Gestão” prevê esforços das partes pelo prazo de cinco anos, ou seja, até 22 de abril de 2026.
Receita faz cruzamentos via Caixa
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Economia, contratou, na sexta (14/05), a Caixa Econômica Federal (Caixa) como fonte informações. A Caixa, então, receberá R$ 21,129 milhões (R$ 21.129.033,60) para repassar informações entregues pelas empresas junto com as contribuições sociais.
Portanto, por um ano, a Caixa transferirá noções de “planejamento, normatização, gerenciamento, implementação/evolução, orientação, operacionalização dos processos de recepção/repasse das informações fornecidas pelos empregadores”. Desde que, frisa o contrato, sejam do “interesse da RFB”. Essas informações serão subtraídas dos campos da “declaração guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP)”.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.