A relicitação da BR-040 teve parecer favorável da área técnica do Governo e passou, portanto, a depender de ato político do presidente Jair Bolsonaro. Esse o entendimento, desta terça (14/01), da Concessionária BR-040 S.A. (Via 0-40) e de sua controladora, a Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (Invepar).
As empresas fizeram comunicado comum, assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Ênio Stein Júnior, afirmando que a postura do Governo foi assumida ontem (13/01). Os ministros da Casa Civil e da Infraestrutura divulgaram a Resolução Nº 105, segundo o comunicado.
O trecho da concessão liga Juiz de Fora a Brasília, portanto, passa por Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal. A Invepar alega prejuízos com valores de pedágio.
“… (Os ministros) opinaram favoravelmente e submeteram à deliberação do presidente da República a qualificação do pedido de relicitação da BR-040/DF/Go/MG, apresentado pela Via 040, nos termos do Decreto Federal nº 9.957/2019, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.”, diz trecho a nota da as empresas. O comunicado foi dirigido à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A concessão está em vigor desde abril de 2014. Será, portanto, interrompida bem antes dos 30 anos ganhos pela Invepar. A concessionária alega déficit operacional, por isso, decidiu devolver a o direito de exploração ao Governo.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
O presidente inimputável disse que é difícil ser empresário no Brasil. A empresa vence uma licitação com tempo de contrato de 30 anos e após 1/6 de vigência pede o rompimento do contrato. Ou seja, que assume os riscos do negócio é apenas o governo que irá cobrir os custos operacionais com uma nova licitação.
M A M A T A!
Interessante dessa história toda é que há mais de um ano a tal concessionária anunciou que ia devolver a concessão, parou todas as obras que tinha se comprometido a fazer, até mesmo deixou surgirem buracos na pista, mas continuou cobrando pedágio. E nosso governante aceitou tal absurdo como coisa perfeitamente normal.
Depois de fazer oferta absurda para ganhar a licitação, o golpe da estelionatária INVEPAR estava montado, ficaram recebendo durante anos o pedagio e nada fizeram alem de varreção e jardinagem, agora querem entregar sem as multas contratuais, de que assumiu na ganancia e na visão de estelionatários que são. A Invepar tem que pagar multa por quebra de contrato e ser proibida de participar de licitações, afinal isso não é brincadeira, quem se candidata a licitação tem fazer calculos e saber até onde pode dar seu lance, caso contrario isso vai virar Lei de Gerson…
ESTELIONATARIA INVEPAR-LAMSA-OAS
Da garantia jurídica e do principio de isonomia.
Quem é os 80% que não pagam o pedágio LAMSA.
São todos aqueles que residem nos bairros e comunidades periféricas depois da praça de pedágio em Água Santa, sentido Centro, Zona Oeste e Galeão, e todos que retornam pra suas casas e saem antes da praça de pedágio em Agua Santa. São usuários que vai sentido aeroporto, quem acessa a Faculdades do Fundão, refinaria de Manguinhos, que se dirigem ao centro via Av. Brasil ou Linha Vermelha, na mesma situação dos que vão para a Zona Oeste tipo, Campo Grande, etc.
Outra situação é dos que ali não residem mas trabalham na região sem necessidade de acessar a praça de pedágio, entrando e saindo antes da cobrança do pedágio, e que todos os dias acessam a AVENIDA Gov. Carlos Lacerda (Linha Amarela), nessa condição de não pagantes.
Depois da praça de pedágio de Agua Santa sentido Barra da Tijuca tem mais outros acessos a Linha Amarela por Jacarepaguá sentido Ayrton Senna de uso diário dos que trabalham na Barra da Tijuca ou dirigem-se diuturnamente a Zona Oeste via Av. das Américas, também moradores de Jacarepagua que trabalha em São Conrado e Zona Sul, adentram a via e retornam no final do expediente pela AVENIDA do pedágio na mesma condição de não pagantes.
Existe outro grupo, a galera da madrugada que transita na noite e madrugadas em direção boate, bailes das comunidades próximas e a turma dos eventos no Rio Centro, enfim totalizando 80% de não pagante como esta no SITE da LAMSA (doc. Anexo).
Em calculo recente do CREA-RJ ficou constatado que se todos usuário e não apenas 20% pagassem o pedágio LAMSA ao acessar a AVENIDA e usufruir dos mesmos direitos oferecido pela concessionaria, tipo assistência medica por ambulâncias e por acidente, ou simplesmente pane nos veículos, etc., o custo que hoje é de R$ 7.50 (sete reais e cinquenta centavos) por eixo; Seria de R$ 0.15 (quinze centavos) por veiculo como ‘preço unitário’ sem relação multiplicativa com a quantidade de eixos. E o principal que não afetaria a receita atual da concessionaria, mantendo-se o mesmo valor auferido no momento.
Assim sendo, verifica-se o respeito ao principio de isonomia e de justiça entre usuários contribuintes da mesma espécie, sem ferir o ‘contrato de concessão’ respeitando-se as garantias jurídicas tão alegadas.
RELICITAÇÃO & VENDA DE CONCESSÃO PÚBLICA É GOLPE.
Estou intrigado com esse esquema de pedágios, e a ANTT. O grupo de estelionatários INVEPAR-LAMSA-OAS liderados por Léo Pinheiro e Cesar Maia no Rio de Janeiro, tem alguns contratos Brasil a fora de concessão de rodovias. Mas não cumprindo alguns pediu pra devolver as concessões alegando prejuízos, só que esse tipo de devolução tem ser justificado e pagar multas por rescisão contratual. A ANTT aceita passivamente a rescisão sem consulta a CGU e ao TCU e não cobra as multas e nem justifica. Depois da rescisão a ANTT propões uma RELICITAÇÃO e olha quem esta na tal relicitação, o mesmo grupo INVEPAR. Descoberta essa panaceia espuria, agora surge outra. A INVEPAR diz que esta VENDENDO SUAS CONCESSÕES publica, sem qualquer justificativa qual não seja a negociata. Nunca ouvi falar que o cara ganha uma concessão publica com o direito de explorar e vende, não cumpre o contrato, fica anos só recebendo e capinando a beira da rodovia, remendando alguns buraquinhos, e depois vende aquilo que não construiu, que não é dono, que apenas tem o direito de explorar e não cumpriu o contrato. Criam uma empresa laranja ou pegam uma quebrada e vendem a concessão financiado a perder de vista com dinheiro tomado dos fundos de pensão, do BNDES, etc. BRASIL DESGRAÇADO ESSE, VIU !!!
Faturaram bilhões e a 040 no trecho juiz fora belo horizonte continua um LIXO. Minas Gerais com esse governador jeca tatu so podia mesmo ter buracos por todo o lado.