Brasil tromba com norma de desenvolvimento da OCDE

  • por | publicado: 31/07/2019 - 17:05 | atualizado: 16/01/2020 - 09:53

Ex-presidente do CNPq, cientista Mario Neto Borges, lembra que Fundo de Excelência existe em países da OCDE - Foto: Divulgação/Governo de Minas

Brasil quer ingressar no grupo da OCDE. Porém, recusa suas práticas, inclusive em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P,D&I). Exemplo disso foi a negativa, em 2017, pelo Governo Temer, de criação do Fundo de Excelência. Esse fundo daria passo muito importante para as pesquisas, pois, anularia os frequentes contingenciamentos orçamentários.

Nesta terça (31), o embaixador Carlos Márcio Cozendey, quem negocia tentativa brasileira de ingresso na OCDE, fez significativos alertas. E apontou para a gravidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Coaf. O presidente da Corte, Dias Toffoli, proibiu repasse de informações financeiras do Coaf às investigações no combate à corrupção. O veto atendeu, exclusivamente, ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. O político é investigado em práticas de corrupção no mandato de deputado na Assembleia do Rio e sua associação à milícia.

O embaixador lembrou, porém, que o Brasil chegou a adotar medidas para se adequar às 35 nações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). Este bureau, pontuou o diplomata, cobra dos filiados a atuação de órgãos como o Coaf.  

Fundo de Excelência atende OCDE

“Propusemos, CNPq e CAPES, um novo Fundo (de Excelência), para que os recursos arrecadados pelas Agências Reguladoras fossem administrados por estas agências de fomento federal. A proposta não prosperou”, lamentou o último presidente do CNPq, cientista Mario Neto Borges. Seria, portanto, a solução para livrar a área de P,D&I das crises anuais no orçamento. Neste ano, o primeiro corte foi de 10% no orçamento de R$ 1,2 bilhão. A instituição não consegue uso integral do saldo do FNDCT, que rende R$ 5 bilhões anais. Isto porque ele tem característica de “fundo contábil”. Portanto, valores remanescentes não são transferidos às instituições no exercício seguinte. Por isso, o CNPq ameaçou paralisar, em setembro, os pagamentos das bolsas de mestrado e doutorado (veja aqui).

Reivindicações da Academia

Mario Neto é engenheiro eletricista (PUC-MG), doutor em Inteligência Artificial (Universidade de Huddersfield, na Inglaterra – 1994), ex-reitor da UFSJ e ex-presidente da Fapemig (2009/2014). Presidiu o Conselho das Fapes (Confap (2009/2013) e o CNPq (2016-18). Por isso, essa formação, encara os fatos de forma cartesiana. “A luta do CNPq, apoiada pela Comunidade Acadêmica e Científica, é baseada em três pilares”:

  • Manutenção do proposto na Lei Orçamentária Anual, no piso de R$ 1,2 bilhão, corrigido anualmente pela inflação (isso respeita a Lei do Teto);
  • Descontingenciamento total do FNDCT, que arrecada próximo a R$ 5 bilhões e que, nos últimos anos, tem sido contingenciado fortemente;
  • Fundo de Excelência, proposto CNPq e CAPES.

Fundo segue países da OCDE

No dia 5 de junho, a Comissão de CT&I da Câmara aprovou o PLC Nº 78, que proíbe o contingenciamento no FNDCT. Terá que passar agora em outras comissões. Mas, o PL 158/2017, do Fundo de Excelência, foi descartado pela Casa Civil da Medida Provisória que dava andamento. No Artigo 28, na parte da seleção de propostas submetidas aos editais, consta: “§ 1º (…) I – excepcional qualidade das propostas segundo padrões internacionais adotados pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos seus programas de excelência ou similares;”

O pesquisador Mario Neto publicou artigo (“Inovação é a solução para Minas Gerais“), na edição deste sábado (16/11), do Estado de Minas, retratando a situação atual da P,D&I no Estado.

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