A execução do projeto da Cadeia Pública Masculina de Ubá, um verdadeiro cadeião em sua microrregião da Zona da Mata de Minas, é página aberta em 2015 (Fonte: Secretaria de Defesa Social – Seds; 17/08/2015). Passou por três paralisações. Falta de verbas figura como motivo central. O presídio foi projetado para receber, em primeira fase, até 388 condenados.
Na semana passada, o contrato do novo Edital abriu o terceiro capítulo principal para o projeto. A contar quinta (04/05), data da assinatura com empreiteira vencedora, a TCM Construtora Ltda, a conclusão será em até oito meses (240 dias). Portanto, abrirá o 10º ano das obras.
O Governo de Minas Gerais, via DER-MG, o desembolsará, então, mais R$ 2.315.550,01 (preço de abril/2022). Ficou pouco abaixo do “valor estimado” no Edital 009/2022 (12/08/2022), de R$ 2.593.588,93. Todavia, o item “18 – Do reajuste de preços”, apresenta sete variáveis para se alterar o valor deste último contrato.
Cadeião é herança do Governo Anastasia
O projeto do cadeião de Ubá, portanto, é cria do 1º ano do segundo Governo Antonio Anastasia (PSDB). A cronologia simplificada das paralisações e sobrecustos, por si só, provoca questionamentos. E seriam, portanto, em administração pública, motivação para auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, e investigação na Assembleia Legislativa.
Mas estender pente-fino por outras obras do DER-MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, na área do sistema prisional.
Pincelada dos fatos do projeto do cadeião de Ubá:
- – Anunciado em julho de 2015; previsão de início em até “390 dias” (Fonte: Secretaria de Estado de Defesa social – Seds);
- – Início em 2015;
- – Custo: R$ 16,7 milhões (2015);
- – Paralisação o final de 2018;
- – Retomada em setembro de 2019, com 50% das obras concluídas (DER-MG); previsão de conclusão para dezembro de 2020;
- – Governo de Minas Gerais negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governo Federal (orçamento) participação; custo recalculado para R$ 25 milhões (setembro de 2019);
- – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça (Sejusp) avalia, em abril de 2021, que “mais de 70% das obras” foram concluídas;
- – Custo de R$ 23,9 milhões, do Tesouro Estadual (Sejusp); “previsão de finalização da unidade” para dezembro de 2021 (Fonte: Agência Minas);
- – Edital 009/2022, em agosto de 2022; mais R$ 2,3 milhões;
- – Conclusão em 240 dias (Edital 009/2022), ou seja, janeiro de 2024; e,
- – Custo final R$ 26,2 milhões (maio/2023), portanto, mais 56,8% sobre o valor anunciado em 2015.
Problema eterno
O sistema prisional é caótico no país. A situação em Minas Gerais, entretanto, sempre remete à expressão: “barril de pólvora prestes a estourar”. O tratamento reapareceu em matéria de O Tempo, em março passado.
Com a palavra, então, o Governo de Minas, TCE-MG e Assembleia Legislativa.
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